Regiões Norte e Nordeste serão as mais afetadas em MP que extingue DPVAT

Seguro deixará de existir a partir de janeiro de 2020

1e9fa42541d90b92c27f6e165c1a546c2f44fc06 - Regiões Norte e Nordeste serão as mais afetadas em MP que extingue DPVAT
Compartilhe

A determinação do presidente da República Jair Bolsonaro de extinguir o DPVAT, afetará principalmente os condutores e pedestres das regiões Norte e Nordeste, conforme apurado pela Agência Tatu. A Medida Provisória nº 904 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), decreta, a partir de 1º de janeiro de 2020, o fim do valor cobrado anualmente pelo seguro aos donos de veículos.

O DPVAT é responsável por indenizar familiares ou vítimas de acidentes envolvendo carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores. Em 2018 o seguro pagou mais de 328 mil indenizações em todo o Brasil.

De acordo com dados da seguradora Líder coletados pela Agência Tatu, o Nordeste foi a região que mais recebeu este tipo de indenização no ano passado, sendo responsável por 30% de todas as indenizações pagas no país. Já a região Norte, que possui a menor frota do país, foi a que recebeu, proporcionalmente, mais indenizações por veículo licenciado.

Alagoas é o segundo menor estado em número de indenizações recebidas proporcionalmente à frota nordestina, perdendo apenas para o estado da Bahia.



Sobre o DPVAT

Instituído por lei em 1974, o pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Do valor total arrecadado, 50% são destinados à seguradora que realiza o pagamento do benefício, 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), para a realização de campanhas educativas e de conscientização.

Este tipo de seguro possui valores fixos para cada situação. Em caso de invalidez ou morte, a indenização é de R$ 13.500 e o reembolso de Despesas Médicas e Suplementares (DMAS) é de até R$ 2.700.

De acordo com o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano continuarão cobertos pelo DPVAT. Já a Seguradora Líder permanecerá responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A partir de janeiro de 2026, a responsabilidade passará a ser da União.

 

Encontrou algum erro? Nos informe por aqui.

Recomendado para você

Imagem gráfica com fundo azul e foto recortada e em preto e branco de documentos com mão escrevendo com calculadora ao lado

Imposto de Renda 2024: veja as novidades, prazos e informações para declaração

Agora é obrigatória a declaração de bens que estão no exterior; veja demais mudanças
Capa da matéria "Ceia de Natal: Confira quais itens tiveram aumento ou redução no valor em Maceió" publicada originalmente na Agência Tatu. Imagem de uma cesta com itens de comida de Natal, no fundo verde. Elementos visuais compostos por setas subindo e descendo ao fundo.

Ceia de Natal: Confira quais itens tiveram aumento ou redução no valor em Maceió

Agência Tatu comparou custos e identificou mudanças nos preços dos produtos natalinos na capital alagoana
Capa da matéria publicada originalmente na Agência Tatu "Mais da metade dos Investimentos do Banco do Nordeste foram em empresas de médio e grande porte em 2023". Imagem digital de pessoa segurando um cofrinho de porco de cerâmica.

Mais da metade dos Investimentos do Banco do Nordeste foram em empresas de médio e grande porte em 2023

Mais da metade dos Investimentos do Banco do Nordeste foram em empresas de médio e grande porte em 2023
Capa da matéria "Nordeste arrecadou mais de 344 bilhões em impostos em 2023" publicada originalmente na Agência Tatu. Fundo azul escuro, com um mapa do Nordeste em laranja e os números "344" destacados em cima de placas lado-a-lado.

Nordeste arrecadou mais de 344 bilhões em impostos em 2023

Arrecadação nordestina representa 10,35% da arrecadação total do país