Os Tribunais de Contas são responsáveis pela análise das contas das gestões estaduais e municipais. Em um relatório, a Transparência Brasil avaliou a disponibilidade e a qualidade dos dados dos 32 Tribunais de Conta do país em contratos de fornecedores da alimentação escolar. O TCE de Alagoas teve os piores resultados na pesquisa.
Analisado pela Agência Tatu, o relatório Transparência e Qualidade de Dados de contratos nos Tribunais de Contas investigou a transparência na análise dos contratos de alimentação escolar pela importância dessa política pública, que, pela alta movimentação de recursos, acaba se tornando alvo de acusações de fraudes e corrupção.
A Transparência Brasil coletou as informações dos tribunais que disponibilizavam os dados por meio de transparência ativa ou transparência passiva, ou seja, quando é necessário a solicitação via Lei de Acesso à Informação. Os critérios de avaliação foram propostos em dois cenários: no Índice de Transparência e no Índice de Qualidade de Informações dos Tribunais de Contas.
Alagoas ocupa o 6º e último lugar no ranking do Índice de Transparência dos Tribunais de Contas, ao lado do TCE do Amapá. Ambos pontuaram 16,7 no índice, de um total de 100 pontos. A pontuação mínima foi concedida apenas pelo fato dos tribunais disponibilizarem canais de acesso à informação, como ouvidorias e e-sics. No caso do Amapá, a resposta ultrapassou o prazo de 30 dias e a informação solicitada não foi atendida. Em Alagoas, o TCE não enviou qualquer resposta ao pedido.
Esse número leva em conta a pontuação alcançada por meio das seguintes perguntas:
1. Foi possível realizar o pedido?
2. O pedido foi respondido (no prazo)?
3. Acesso à informação foi concedido?
4. Os dados estão em transparência ativa?
5. Os dados estão em formato aberto e legível por máquina?
6. É possível distinguir o que é dado de contratação de alimentação escolar dos demais dados?
Já o Índice de Qualidade de Informações dos Tribunais de Contas considera 28 questões para avaliar os dados e estabelecer uma pontuação. Como as informações não foram enviadas, o TCE-AL não pontuou. O mesmo vale para o Distrito Federal e os estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Sergipe. Todos se encontram em 23º lugar na classificação, com nota zero.
Os pedidos foram realizados entre os meses de outubro e novembro de 2019, e a pesquisa foi divulgada em junho deste ano. No caso de Alagoas, os pedidos foram reenviados entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. No entanto, mesmo com o prazo de 30 dias previsto pela Lei de Acesso à Informação, a Transparência Brasil não obteve resposta.
O OUTRO LADO
A reportagem da Agência Tatu entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Contas de Alagoas para entender o posicionamento do tribunal a respeito do relatório. O TCE-AL enviou uma nota conjunta assinada pelas associações e conselhos que congregam os tribunais de contas do país.
A nota informa que a Transparência Brasil é parceira dos tribunais na luta contra a corrupção, no entanto, afirma que há inconsistências no relatório. Para os tribunais, a metodologia da pesquisa é equivocada, pois, apesar dos tribunais de contas terem a obrigação de fiscalizar os contratos públicos, não seria obrigatório divulgar esses documentos. A nota também reitera que os tribunais de contas do país têm cumprido com rigor a obrigação de fiscalizar os contratos públicos.
*Estagiária sob supervisão da Editoria
