Em Alagoas, somente nos cinco primeiros meses de 2021, foram registrados 1.757 boletins de ocorrência de crimes de violência doméstica, 302 a mais do que o número registrado no mesmo período em 2020. É como se todos os dias, 12 mulheres registrassem denúncias de violência doméstica no estado.
Ainda segundo as informações, janeiro de 2021 foi o mês que registrou mais boletins de ocorrência este ano, com 413 ocorrências. Os dados, da Polícia Civil, foram coletados pela Agência Tatu, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), e abrangem os meses de janeiro de 2019 a maio de 2021. De todo o período analisado, o mês de abril de 2019 foi o que contou com o maior número de registros.
A linha do tempo traçada revela que os meses em que houve redução nas medidas de isolamento social foram os de maior número de denúncias de violência doméstica. Entre março e junho de 2020, período com mais medidas restritivas da pandemia, foi registrada uma queda significativa no número de denúncias. A partir de agosto, os números voltaram a subir. Confira o gráfico:
A secretária da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva, fala sobre o aumento no número de denúncias. “O número de boletins de ocorrência registrados nos últimos anos, nos casos de violência contra a mulher, refletem a efetividade das campanhas de disseminação dos direitos da população feminina. São medidas de enfrentamento e encorajamento para que as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade tenham a força que precisam para lutar e se desvencilhar”.
A Lei Maria da Penha configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Muitas mulheres ainda não têm coragem de formalizar a denúncia, motivo pelo qual a advogada de defesa da mulher, Júlia Nunes, associa ao medo, mas também aos fatores de dependência emocional, psicológica e, principalmente, financeira.
A advogada também é presidente da Associação AME, que acolhe mulheres em situação de violência. Ela não descarta a possibilidade de uma subnotificação dos casos.
“A verdade é que a pandemia trouxe o aumento da violência doméstica, uma vez que as vítimas começaram a conviver mais com os seus agressores. Então, por isso, os números de violência aumentaram e os boletins de ocorrência também”, detalha.
EM BUSCA DE UM SUPORTE - ATENDIMENTO HUMANIZADO
Desde maio de 2021, as mulheres alagoanas vítimas de violência doméstica possuem o apoio da Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas em parceria com a Assembleia Legislativa, OAB, Prefeitura de Maceió e Governo do Estado.
Em entrevista à Agência Tatu, a coordenadora da Casa, Erika Lima, entende a iniciativa como um equipamento revolucionário em Alagoas, que busca concentrar uma série de serviços em um só lugar para evitar que a mulher precise reviver o trauma ao contar sua história mais de uma vez.
Entre os serviços ofertados, estão o acolhimento psicossocial fornecido por assistentes sociais e psicólogos, além do apoio jurídico da Delegacia, Juizado e Defensoria. A Casa também fornece o transporte às vítimas, assim como brinquedoteca e alojamento por 48h. “Depois que ela denuncia, a mulher precisa também ter um apoio. Para isso nós temos, na Casa, uma parceria com o programa Tem Saída, que em parceria também com o Senac, podemos qualificar essa mulher e colocá-la no mercado de trabalho”, explica a coordenadora.
COMO DENUNCIAR
A denúncia de violência doméstica e familiar também pode ser realizada de forma anônima pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar.
A Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira fica localizada na Rua do Imperador, 119, em frente à Praça Sinimbu, no Centro de Maceió. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30. O telefone para contato é (82) 2126-9650.
A Semudh também conta com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que possui uma equipe multidisciplinar para atender à população feminina, cis ou trans, com advogado, assistente social e psicóloga. No mesmo local também funciona a base da patrulha Maria da Penha, que se tornou 24h.
O CEAM fica localizado na Rua Augusto Cardoso Ribeiro, s/n, Jatiúca, (transversal à Rua Dr. Antônio Gomes de Barros – antiga Av. Amélia Rosa). O contato pode ser realizado pelo telefone (82) 3315-1740 ou via WhatsApp (82) 98867-6434.
Os dados desta reportagem foram obtidos a partir do Programa Jornalismo de Dados e Segurança Pública e Direitos Humanos, oferecido pelo Instituto Sou da Paz e que contou com participação da repórter Maria Luíza Ávila, da Agência Tatu de Jornalismo de Dados. O curso foi ministrado entre junho e julho de 2021.
