Após reportagem da Agência Tatu, em parceria com o The Intercept Brasil, apontar os riscos do projeto de petroleira para estocagem subterrânea de gás natural na cidade de Pilar, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar o projeto. A decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar foi publicada nessa quinta-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Na publicação, o Ministério Público de Alagoas informa que o objetivo do procedimento é “apurar a regularidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) da empresa Origem Energia no município de Pilar/AL, bem como avaliar a suficiência dos estudos de impacto ambiental, a adequação dos planos de mitigação de riscos e de emergência, e a observância dos princípios da precaução, da prevenção e da informação, visando garantir a segurança da população e a proteção ao meio ambiente”, diz o documento.
O MP/AL deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Pilar, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a própria Origem Energia enviem documentos relacionados ao empreendimento.
Entre os materiais solicitados estão os planos de gerenciamento de riscos e resposta a emergências, a avaliação da integridade geológica dos reservatórios e a comprovação da ampla divulgação da audiência pública. Também foi pedido à ANP que justifique a ausência de regulação específica para essa atividade e apresente os critérios técnicos e de segurança aplicáveis.
A reportagem ganhou destaque nos principais jornais da região e impulsionou o debate sobre os riscos do projeto em Alagoas, estado marcado por tragédias ambientais recentes como o afundamento de bairros de Maceió devido à exploração de sal-gema pela Braskem.
