Cada vereador de Maceió recebe todos os meses um salário de R$15 mil, no entanto, esse não é o único custo que o município tem com os parlamentares. Além dos vencimentos, cada legislador tem direito a uma verba indenizatória mensal de até R$10,5 mil para gastos com telefonia, cópia de documentos, alimentação, entre outros.
A Agência Tatu analisou os dados existentes no portal da transparência da Câmara e verificou que, somente em 2019, os legisladores da Câmara Municipal receberam um total de R$2,14 milhões dos cofres públicos a título de ressarcimento por despesas no exercício da atividade parlamentar. Veja no gráfico abaixo quanto cada parlamentar recebeu no último ano.
O que diz a lei
O benefício, mais conhecido como verba de gabinete, não é exclusividade dos vereadores de Maceió. Senadores, deputados estaduais e federais também têm direito ao reembolso por gastos parlamentares. Na capital, a lei que institui a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores (VIAP) passou a vigorar em 2010 e estabelece diversos critérios para que o reembolso seja concedido. Conheça as regras no quadro abaixo.
Apesar de cada vereador poder solicitar qualquer valor para reembolso, a legislação municipal estabelece um limite mensal de R$10,5 mil por parlamentar, sendo o saldo excedente transferido para o mês seguinte, no limite do quadrimestre.
Somente em 2019 o portal da transparência da Câmara passou a informar o valor solicitado e a verba efetivamente concedida. Anos anteriores possuem apenas o registro do valor solicitado pelos vereadores, não permitindo saber quanto efetivamente saiu dos cofres públicos.
A maior solicitação de reembolso mensal de toda a legislatura atual foi de R$16.754, em maio de 2018 e foi realizada pela vereadora Simone Andrade(DEM). No detalhamento dos gastos, mais de R$6mil não foram especificados, constando apenas como “Outra despesa não especificada anteriormente”. Pelo portal da transparência não é possível saber se a solicitação de reembolso foi atendida. Veja abaixo.
OUTRO LADO
A reportagem tentou entrar em contato, por e-mail e telefone, com o(a)s vereadore(a)s: Simone Andrade, José Márcio Filho, Siderlane Mendonça, Samyr Malta, Antonio Hollanda, Francisco Filho, Aparecida Augusta, Fátima Santiago e Kelmann Vieira. Até a publicação desta matéria não foram enviadas respostas dos parlamentares.
Em nota, a assessoria de comunicação da vereadora Silvania Barbosa disse que se esforça para recorrer às verbas indenizatórias somente em último caso e que o mais importante não é o montante, mas sua destinação, legitimidade e legalidade.
