Há ainda uma grande disparidade regional na destinação de recursos para projetos culturais no Brasil. É o que revela os dados analisados pela Agência Tatu, por meio do painel desenvolvido pela plataforma Prosas, iniciativa que busca dar transparência ao uso de recursos da Lei Rouanet. De acordo com as informações coletadas, entre 2021 e 2024, 77,4% dos valores destinados a projetos culturais foram captados por proponentes da região Sudeste, enquanto projetos do Nordeste ficaram com apenas 6,2% dos investimentos.
Quando analisados por unidade federativa dos proponentes, a concentração dos valores se torna ainda mais evidente. São Paulo, sozinho, responde por 40,5% do montante nacional, com mais de R$3,86 bilhões captados nos últimos três anos. Já o Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, concentrando 19% do total e cerca de R$1,85 bilhão no mesmo período.
Em contraste, estados como Roraima (R$ 502 mil), Acre (R$ 960 mil), Amapá (R$ 2,4 milhões), Tocantins e Alagoas (R$ 3,1 milhões cada) não chegaram sequer a 1% do valor total captado.
No Brasil, entre os principais beneficiários, está em primeiro lugar a Fundação OSESP, em segundo o Instituto Inhotim, logo após o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), o Museu de Arte de São Paulo (MASP) e a Orquestra Sinfônica Brasileira. Uma consulta a dados de endereço mostram que as sedes de todas essas organizações estão localizadas em estados da região Sudeste.
Onde estão os investidores?
A desigualdade não está apenas em quem recebe, mas também em quem investe. O Sudeste concentra 77,8% das empresas que utilizam a renúncia fiscal para patrocinar a cultura. Novamente, São Paulo lidera com 40,20% de CNPJs investidores, logo após aparecem Rio de Janeiro (27,50%) e Minas Gerais (9,40%).
As principais empresas investidoras no Brasil são Vale (1,1 bi), Itaú (396 mi), Petrobras (271,6 mi), Bradesco (237,6 mi) e Nubank (221,9 mi).
Cenário no Nordeste
Enquanto o Sudeste recebe bilhões, o Nordeste inteiro fica com apenas 6,2% do valor de aporte para os proponentes. Dentro da região, a captação é liderada por Ceará (1,7%), Pernambuco (1,6%) e Maranhão (1,2%), onde as instituições conseguiram somar, juntas, cerca de R$427 milhões ao longo dos anos analisados.
A situação de Alagoas é a mais crítica, o estado é o que menos recebe recursos no Nordeste e um dos últimos no ranking nacional. Para se ter uma ideia da desproporção, enquanto o estado de São Paulo captou R$ 3,86 bilhões, os principais proponentes de Alagoas, como o Festival Carambola, a Orquestra Filarmônica de Alagoas e projetos de Mirna Porto Maia, somaram, juntos, R$ 6,07 milhões.
Lei Rouanet
Elder Patrick Maia, pesquisador e professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas, explica que a lei foi criada como um incentivo fiscal, e que para angariar fundos de execução de projetos em diversos âmbitos culturais, a organização proponente vai até uma empresa de diversos ramos que compõem a economia para conseguir patrocínio em suas produções que já estão com o aval do Ministério da Cultura para receber ajuda financeira.
As empresas que ajudam então tem o valor desse patrocínio descontado do seu imposto de renda. O governo deixa assim de arrecadar os valores, pois a empresa investiu utilizando os mecanismos e os critérios jurídicos e contábeis da Lei Rouanet.
“Sempre parte da demanda de uma empresa produtora de eventos, de atividades artísticas culturais que procura outra empresa de qualquer ramo da economia, das diversas centenas e milhares de empresas de médio e grande porte, que exploram setores e modelos e cadeias de negócios diferentes entre si que busca legitimar sua marca, promover a sua marca contribuindo para a oferta de atividades artísticas e culturais para o seu público ou para públicos variados”, pontua.
Para o professor, como o mecanismo funciona via dedução fiscal, a concentração de recursos é um reflexo direto da estrutura histórica e econômica do capitalismo brasileiro, que centraliza nessas metrópoles a maior densidade empresarial, o PIB e a população do país.
“Então, para essas empresas que visam o lucro e a elevação dos seus ganhos monetários financeiros e buscam afirmar suas marcas, é mais interessante atuar, financiar e promover os conteúdos artísticos e culturais lá nos seus territórios, lá no Rio de Janeiro e São Paulo, porque lá estão grande parte dos seus fornecedores, dos seus consumidores e, portanto, dos seus clientes”.
Por fim, para o especialista, a Lei Rouanet não foi concebida com diretrizes de descentralização ou justiça territorial, o que torna a aplicação de cotas obrigatórias para o Norte e Nordeste um desafio estratégico. “Pode ser feito reorganizações e mudanças de aprimoramento na lei para permitir que as empresas também que se interessem se é se obrigue a investir no Norte e no Nordeste? Sim. Mas também corre-se o risco de que essas empresas se desinteressem por isso e invistam em outras atividades, como por exemplo o esporte”, explica.
Legislação como fonte de recursos e validação
Para os proponentes, como Laís Lira, atriz, cantora e produtora cultural que atua em Alagoas, a Lei Rouanet atua como um mecanismo de validação técnica, e não como uma fonte direta de recursos. Para Laís, ela é uma ponte entre as empresas privadas e os produtores culturais.
“Eu percebo que em Maceió, por exemplo, muitas empresas desconhecem as regras da Rouanet, e como poderiam se beneficiar com o desconto do imposto de renda, patrocinando projetos culturais. Lembro que em uma das edições do FESTAL (Festival de Artes Cênicas de Alagoas), em que visitei presencialmente algumas empresas, eu sondei com várias se patrocinavam via Rouanet, justamente para entender melhor o setor, e a maioria desconhecia. Não é costumeiro, não é cultural. Então, a gente ainda vê uma resistência por parte das empresas”, relata.
A produtora cultural ainda diz que o investimento via Lei Rouanet é dominado por grandes empresas que, além do benefício fiscal, buscam visibilidade garantida e retorno de marketing. “Grandes empresas, no geral, decidem patrocinar projetos que tenham uma visibilidade certeira. Artistas famosos, projetos já consolidados e que já garantem um grande público ou alcance da marca. Não é só sobre o benefício do desconto no IR. Afinal as empresas que investem sabem que atrelar sua marca a um projeto cultural agrega valor a marca. Se o projeto garante um grande alcance e visibilidade da marca, cresce consideravelmente a chance de ser patrocinado”, completa.
