As cidades de Macapá (442.933 habitantes), Sena Madureira (41.343 habitantes), Tauá (61.223 habitantes), Mucajaí (18.064 habitantes) e Maceió (957.916 habitantes) receberam juntas R$ 173,9 milhões em 2025 por meio de emendas parlamentares de transferência especial.
Elas lideram o ranking como as cidades que mais receberam repasses dessa modalidade conhecida como “emendas Pix”, que levam esse nome pela rapidez que esses recursos são repassados diretamente a estados e municípios, sem a exigência de convênios ou projetos prévios.
Os dados, analisados pela Agência Tatu, são do painel Transfere.gov, que reúne as transferências de recursos da União, para facilitar o controle dos repasses públicos federais.
Quando analisamos o valor por habitante em 2025, a menor cidade do grupo, Mucajaí, registra um repasse de R$ 1.542,76 por pessoa. Sena Madureira e Tauá, receberam R$ 792,99 e R$ 469,63 por habitante, respectivamente. Nas outras cidades, Macapá registra R$ 128,17 por pessoa, enquanto Maceió fica com R$ 28,98.
Quando comparado a São Paulo, que é a maior cidade do país, e a 6ª colocada na lista de recebimento de valores com R$ 26.674.913, em 2025. A cidade, que possui 11.451.999 habitantes, recebeu R$ 2,33 por pessoa. Essa quantia é praticamente 662 vezes menor que a de Mucajaí (R$ 1.542,76) e fica bem abaixo até mesmo de outras capitais como Macapá (R$ 128,17) e Maceió (R$ 28,98).
Emendas pix
A professora de Ciência Política, Luciana Santana, explica essa forma de transferência dos recursos. “Nas emendas tradicionais, normalmente há um convênio, um plano de trabalho previamente aprovado e uma finalidade específica definida pela União. Já nas chamadas emendas Pix, os recursos são transferidos diretamente da União para estados e municípios, sem necessidade de convênio. Depois da transferência, o recurso passa a integrar o orçamento do ente beneficiado, que possui maior autonomia para decidir sua aplicação dentro das áreas permitidas pela Constituição. Esse modelo foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia, acelerar a execução das emendas parlamentares e dar maior flexibilidade aos gestores locais.”
No entanto, ela pontua que essa flexibilidade e a velocidade no repasse podem pesar na hora de fiscalizar o destino final do dinheiro público. “O principal desafio está na transparência e na rastreabilidade dos recursos. Como o dinheiro chega diretamente ao município ou ao estado e não está vinculado a um projeto federal previamente aprovado, torna-se mais difícil acompanhar exatamente como ele foi utilizado e avaliar seus resultados. Embora existam regras de prestação de contas e o controle dos tribunais de contas, órgãos de fiscalização e o próprio Supremo Tribunal Federal vêm exigindo o fortalecimento dos mecanismos de transparência justamente para reduzir essas lacunas. As principais brechas estão na dificuldade de vincular o recurso a uma política pública específica, na padronização insuficiente das informações divulgadas e na fiscalização da execução local”, alerta Luciana Santana.
A influência política e o foco em pequenas cidades
Segundo a cientista política, a distribuição bilionária desses recursos para cidades com menos de 1 milhão de habitantes tem uma explicação estrutural e geográfica no país, mas também considera as eleições no país. “Esse resultado, por si só, não é necessariamente incomum. No Brasil, a imensa maioria dos municípios possui menos de um milhão de habitantes. Além disso, parlamentares frequentemente destinam recursos para suas bases eleitorais, que em grande parte estão localizadas em cidades médias e pequenas.”
Para ela essa disparidade nos valores ganha força por conta do poder de escolha conferido aos deputados e senadores, que detêm a palavra final sobre o destino do dinheiro. A legislação atual permite que critérios estritamente políticos e de relacionamento institucional guiem a partilha dos recursos.
“A legislação não obriga que os recursos sejam distribuídos uniformemente entre todos os municípios. Cada parlamentar possui discricionariedade para indicar os beneficiários de suas emendas, respeitando os limites legais e orçamentários. Na prática, é comum que deputados e senadores concentrem recursos em municípios onde possuem maior atuação política, maior base eleitoral ou relações institucionais mais consolidadas com prefeitos e lideranças locais. Essa concentração, por si só, não caracteriza irregularidade; a discussão costuma girar em torno da transparência dos critérios utilizados e da equidade na distribuição dos recursos públicos”, explica a professora.
Luciana Santana ainda aponta que as emendas parlamentares fazem parte da relação institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e também da representação política exercida pelos parlamentares junto aos municípios. “É natural que prefeitos apresentem demandas aos deputados e senadores, que, por sua vez, escolham onde destinar seus recursos orçamentários.”
“Ao mesmo tempo, a literatura sobre presidencialismo de coalizão e relações Executivo-Legislativo mostra que a execução de emendas também integra as negociações políticas entre governo e Congresso. Isso não significa que toda destinação decorra de barganhas políticas, mas que as emendas cumprem múltiplas funções: atender demandas locais, fortalecer a representação parlamentar e compor o processo de negociação inerente ao sistema político brasileiro. Justamente por isso, a transparência, a publicidade dos critérios de distribuição e a rastreabilidade da execução tornaram-se temas centrais do debate institucional nos últimos anos”, conclui a especialista.
