Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação nº12.527/11 é uma valiosa ferramenta de controle e transparência no Brasil. Por meio dela, todos os cidadãos podem ter acesso às informações das entidades públicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de autarquias e qualquer empresa pública ou de sociedade mista.
A LAI, como é popularmente conhecida, surge para reforçar o entendimento da publicização das informações públicas como regra e o sigilo como exceção, garantido pela Constituição Federal em seu artigo quinto. Pensando nisso, a reportagem da Agência Tatu ‘percorreu’ virtualmente os serviços de informação ao cidadão eletrônico de alguns dos principais órgãos do estado.
Por meio dos endereços presentes abaixo, é possível encontrar quais os portais para pedir informações via LAI do Governo de Alagoas, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa de Alagoas, Câmara dos Vereadores de Maceió, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual.
Confira abaixo.
Governo de Alagoas
Para pedir informações ao executivo alagoano, o internauta acessará o hotsite do Esic http://e-sic.al.gov.br/login/?next=/ e clicará em “Não tenho cadastro”. Depois disso, basta preencher apenas os itens com o asterisco, ou seja, nome, um documento de identificação e o endereço de e-mail.
Para pedir informações ao executivo alagoano, o internauta acessará o hotsite do Esic http://e-sic.al.gov.br/login/?next=/ e clicará em “Não tenho cadastro”. Depois disso, basta preencher apenas os itens com o asterisco, ou seja, nome, um documento de identificação e o endereço de e-mail.
E-sic do Governo de Alagoas (Imagem/reprodução)
No sistema desenvolvido pela Prefeitura de Maceió, o Informa Maceió http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf, o cidadão deverá clicar em “cadastrar-se” e fornecer apenas o nome, o cpf e um e-mail, no caso de optar receber as respostas virtualmente.
Informa Maceió, plataforma da Prefeitura de Maceió (Imagem/reprodução)
Câmara dos Vereadores de Maceió
Para pedir informações via transparência passiva no site da Câmara dos Vereadores de Maceió, é necessário acessar o site https://www.maceio.al.leg.br/ e clicar em “Transparência”. Logo em seguida, abrirá uma nova aba com as informações do Portal da Transparência, onde o cidadão encontrará a vogal “i” inserida dentro de um círculo: clique nela e depois em solicitar informação. Ao ser direcionado para o portal de acesso, preencha o campo com o seu e-mail de contato. Abra o e-mail, volte até o portal, autentique o processo com o código que chegou ao seu e-mail e assim será redirecionado para uma nova página para preencher as informações de cadastro.
Plataforma para fazer o pedido via LAI na Câmara dos Vereadores (Imagem/reprodução)
Assembleia Legislativa de Alagoas
Para pedir informações via LAI à Assembleia Legislativa de Alagoas, acesse o site https://www.al.al.leg.br/, clique em Ouvidoria (E-sic), no canto direito da página, para ser redirecionado para uma outra aba. Ao chegar ao outro link, o cidadão deverá clicar em adicionar nova solicitação e, finalmente, clicar em tipo de solicitação.
Plataforma para pedir informações VIA LAI da ALE-AL (Imagem/reprodução)
Acesse o site do Tribunal de Justiça https://www.tjal.jus.br/index.php, clique em cima do banner esquerdo superior do site na parte “Ao Cidadão” e acesse a aba E-sic. Após esse primeiro processo, você será redirecionado para esta página, clique em “Acesso ao Sistema” até ser redirecionado para outra página. Chegando a do sistema, clique em “cadastrar credencial” até ser redirecionado para o cadastro.
Plataforma do TJ-AL para solicitar informações via LAI (Imagem/reprodução)
Acesse o site do TCE-AL https://www.tceal.tc.br/ e clique em SIC. Após o procedimento, uma outra página é aberta: é necessário descer o cursor e clicar no ícone com a vogal i em minúsculo. Na nova página, acesse a aba cadastrar-se, para receber a confirmação por e-mail e, depois de acessar, clicar em login e realizar seu pedido.
Portal do Cidadão do Tribunal de Contas de Alagoas (Imagem/reprodução)
No site do Ministério Público Estadual https://www.mpal.mp.br/, o cidadão deve acessar a aba serviços, clicar em “acesso à informação”, descer o cursor até o final da nova página na aba “Digital”. Depois dos primeiros passos, abrirá a página da Ouvidoria. Lá, deverão ser disponibilizados o nome, CPF, CEP e o seu sexo e selecionar a opção “informação”, em selecionar o tipo de informação.
Formulário para pedir informações via LAI ao MP-AL (Imagem/reprodução)
Ao entrar no site do TRT-AL https://site.trt19.jus.br/, o cidadão deve clicar no símbolo do Sic disponível nas cores verde e amarela no canto direito da página. Após esse passo, clique em formulário eletrônico e aparecerá a página para preenchimento das informações.
Plataforma da Justiça do Trabalho (Imagem/reprodução)
SIC físico
Vale lembrar que os exemplos acima se referem aos órgãos que possuem a maneira virtual de realizar o pedido. Quando não for possível fazer o pedido desta forma, é possível ir presencialmente à secretaria ou autarquia e procurar o balcão de atendimento.
