A Receita Federal não está enviando boleto por meio do WhatsApp com possível taxação sobre PIX que ultrapasse R$ 5 mil reais. A mensagem é uma tentativa de golpe e se aproveita de informações falsas sobre o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras. As transações por meio do PIX não são tributadas pelo governo.
O que estão dizendo?
Uma mensagem enviada pelo WhatsApp informa que o usuário foi taxado por usar mais de R$ 5 mil reais no Pix. “Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto a seguir no valor de R$ 845,20”, diz o texto. O conteúdo é acompanhado de um boleto que utiliza símbolos oficiais da Receita Federal.
A Receita Federal não realiza cobranças por WhatsApp e não existe tributação sobre transações por Pix para pessoas físicas. No site oficial, o órgão alertou que se trata de tentativa de golpe. “Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes”, disse o comunicado.
Desde que as novas normas de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras passaram a valer que informações falsas circulam nas redes sociais. A mais comum é a de que o uso de Pix gera imposto, o que não é verdade.
O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro, criado há 20 anos, para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento. Ou seja, nada muda para os cidadãos, mas sim para os bancos e fintechs.
A Constituição Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional. O monitoramento estabelecido pela portaria se restringe à notificação de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino, ou seja, o sigilo bancário é garantido.
Antes das novas medidas, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que pequenos empreendedores e trabalhadores informais não devem se preocupar com novas regras. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, explica Barreirinhas.
O conteúdo falso que circula no WhatsApp também foi checado pelo G1, CNN e Boatos.org. A Nubank, startup brasileira de serviços financeiros, também publicou um alerta sobre o golpe e explicou as mudanças.
Tarifas
O que já existia desde que o Pix foi lançado é a tarifa cobrada pela própria instituição financeira em algumas situações: para pessoa física, que realiza transação em canal de atendimento presencial ou recebe de alguma pessoa jurídica com fins comerciais, e para pessoas jurídicas em transações com finalidades de transferências, compras e contratações de serviços.
