Em Alagoas, uma pessoa negra tem 23 vezes mais chances de ser assassinada do que uma pessoa não negra. Em 2024, a taxa de homicídios de pessoas negras em Alagoas foi de 48,9 por 100 mil habitantes, contra 2,1 entre não negros, apresentando a maior disparidade entre todos os estados brasileiros.
Os dados analisados pela Agência Tatu são do Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O segundo lugar no ranking pertence ao Amapá, onde a taxa de homicídios entre negros (56,8) é 16,7 vezes superior a de não negros (3,4). O estado de Sergipe aparece em terceiro, em que a taxa de homicídios de pessoas negras foi de 28,4, contra 4,2 entre não negros, um número 6,8 vezes maior.
Os cinco estados com maior desigualdade racial em homicídios estão no Norte e Nordeste, regiões que também concentram as maiores taxas de homicídios de pessoas negras do país. Em 2024, a taxa nacional de homicídios de pessoas negras atingiu 27,3 por 100 mil, superando em 2,7 vezes a de não negros (10,1).
Seletividade penal
Para Mayara Heloise Cavalcanti, advogada criminalista e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Alagoas, os números mostram que a violência urbana não atinge a população de maneira uniforme ou aleatória.
“Quando o ato de violência aponta que uma pessoa negra tem um risco drasticamente superior de ser assassinada em comparação a uma pessoa não negra. A gente está diante da materialização do racismo estrutural e do que a gente vai chamar também, nos estudos de criminologia, de seletividade penal”, explica.
De acordo com a especialista, as disparidades estatísticas refletem uma distribuição desigual de direitos. “Esse cenário demonstra que as proteções jurídicas e as garantias fundamentais não são distribuídas de forma equânime. E acaba resultando nessa vulnerabilidade programada que desvaloriza a vida da população negra”, aponta.
A advogada comenta que a concentração de taxas elevadas no Norte e Nordeste decorre de fatores demográficos, econômicos e institucionais. “O próprio relatório vai destacar que nessas regiões elas passam por uma transição demográfica mais lenta, o que mantém uma proporção significativamente maior de jovens na população total. E historicamente formam faixa etária mais exposta a violência letal”.
Para ela esse fator demográfico se soma à falta de oportunidades econômicas e a dinâmicas de crimes locais. “Existe a expansão de rotas de conflitos entre organizações criminosas e principalmente a escassez de oportunidades socioeconômicas estruturadas para juventude periférica nesses territórios. E aí acabam por consolidar o ambiente onde a letalidade encontra terreno fértil para se perpetuar com esse viés racializado muito acentuado”, pontua.
Cavalcanti também aponta para a desvantagem estrutural das forças de segurança do Nordeste na elucidação de crimes. “Soma-se a isso também a histórica fragilidade da infraestrutura das instituições de segurança, de investigação criminal, se comparada à estrutura de outros estados, que têm um investimento maior, mais organizado, como o Sul e Sudeste”.
A advogada criminalista avalia também que a engrenagem de segurança pública atual falha ao focar exclusivamente no policiamento ostensivo em detrimento da investigação.
Para finalizar, a especialista opina que a atuação estatal acaba agindo de maneira seletiva baseada na cor da pele, operando sob uma lógica de contenção territorial que coloca as minorias em risco. “A seletividade e o perfilamento racial operam a partir dessa presunção de perigo que se baseia na cor da pele. É o que transforma a própria força estatal em um vetor de risco para a população negra”, conclui.
A reportagem procurou o Governo de Alagoas para comentar os dados e as informações, no entanto, até o momento da publicação desta reportagem, não houve respostas. O espaço continua aberto.
