Treze candidatos do Partido Liberal, o PL, sigla do candidato a presidente Flávio Bolsonaro, acumularam nos últimos três anos cerca de R$ 6 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. O valor representa quase 40% de todas as autuações aplicadas pelo órgão a candidatos a cargos eletivos entre janeiro de 2023 e agosto deste ano. Ao todo, 49 nomes de 15 partidos somam R$ 15,5 milhões em penalidades.
Levantamento da Agência Tatu, a partir de um cruzamento de informações entre dados abertos do Ibama e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito em parceria com o Intercept Brasil, revela que, depois do PL, aparecem na sequência as siglas Podemos, com R$ 2,6 milhões em autuações; Republicanos, com R$ 1,7 milhão; MDB, com R$ 1,5 milhão; e PSDB, com um cerca de R$ 1 milhão.
Candidatos de PRD, Solidariedade, PCdoB, PSD, PP, União Brasil, PT, Novo, PDT e DC também estão na lista dos multados pela autarquia no período analisado.
Passados mais de três anos desde o início do recorte da pesquisa, o padrão se repete: fazendas embargadas seguem produzindo, multas bilionárias não impedem candidaturas e o desmatamento na Amazônia Legal continua sendo, para uma parte considerável da classe política brasileira, apenas mais uma linha no currículo eleitoral.
Os cinco mais multados
No topo do ranking está Ulisses Gonçalves, candidato a deputado estadual pelo PL no Maranhão e estreante nas urnas. Ele recebeu uma única autuação de R$ 3,2 milhões, valor que representa mais da metade do que somam os outros 12 candidatos do PL juntos. A multa recordista foi aplicada nas Fazendas Byeta e Byeta II, imóveis que somam 2.623 hectares em Buriticupu, no Maranhão.
No local, o Ibama flagrou a destruição de 652,7 hectares de vegetação nativa protegida na Amazônia Legal. A área desmatada equivale a quase quatro parques do Ibirapuera, em São Paulo, que tem 158 hectares.
A reportagem capturou imagens de satélites da área autuada a partir da localização informada pelo Ibama. A primeira imagem mostra como era o território em 2018, e a segunda, em 2026. A marcação em vermelho é a área identificada como propriedade de Gonçalves. Já a parte delimitada em amarelo é a área onde ocorreu a infração.
Em resposta aos questionamentos da reportagem, Gonçalves contesta ter promovido desmatamento ilegal. Ele argumenta que “documentos técnicos indicam que a área já se encontrava consolidada antes de 22 de julho de 2008, marco temporal estabelecido pelo Código Florestal”. Isso significa que, como o local já se encontraria nesta condição antes desta data, ficaria permitido seu uso para fins agropecuários.
Após a autuação, a defesa ajuizou uma ação judicial com o objetivo de anular definitivamente as penalidades. Atualmente, a autuação está suspensa por decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. o TRF-1. No entanto, o processo ainda será julgado quanto ao mérito (leia a nota na íntegra).
O segundo político mais autuado pelo Ibama no período foi o deputado federal Alexandre Guimarães, do MDB do Tocantins, que agora disputa uma vaga no Senado. Ele acumula quase R$ 1,5 milhão em duas autuações na Fazenda Lorena, em Pacajá, no Pará. A primeira, de R$ 975,5 mil, é por impedir a regeneração natural de 195 hectares de floresta amazônica com a pecuária. A segunda, de R$ 500 mil, foi aplicada por haver criação de gado em uma área que estava embargada para essa atividade desde 2016. Quase uma década depois, os animais continuavam lá.
Logo atrás está o ex-prefeito de Ananindeua, no Pará, Daniel Barbosa, mais conhecido como Doutor Daniel. Nestas eleições, Barbosa é candidato a governador do Pará pelo Podemos, em chapa que reúne também PL, DC, Novo, PRD e Solidariedade. O Ibama multou o político em R$ 1,4 milhão pela destruição de 280 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, em Tomé-Açu, no Pará.
Doutor Daniel é médico e está na política desde 2012. Já foi vereador e prefeito de Ananindeua por dois mandatos, além de ter sido deputado estadual. Em 14 anos, já passou por PSDB, MDB e PSB. A esposa do candidato, a deputada federal Alessandra Haber, também do Podemos, concorre à reeleição.
A assessoria de imprensa do Doutor Daniel respondeu, após a publicação da reportagem, que as atividades realizadas na área, uma propriedade particular, foram a limpeza e manutenção de pastagem já existente e estavam autorizadas pela prefeitura de Tomé-Açu. Segundo o candidato, o Ibama aplicou a multa usando uma imagem de satélite, sem vistoria no local. “É uma autuação sem decisão definitiva e cheia de vícios: intimação enviada a endereço errado, ausência de vistoria, coordenadas e área que não correspondem à realidade e falta das testemunhas exigidas por lei. Não há infração reconhecida nem condenação”, disse a assessoria. A multa foi contestada judicialmente e ainda não houve uma decisão final (leia a nota na íntegra).
Em resposta aos questionamentos da reportagem, Gonçalves contesta ter promovido desmatamento ilegal. Ele argumenta que “documentos técnicos indicam que a área já se encontrava consolidada antes de 22 de julho de 2008, marco temporal estabelecido pelo Código Florestal”. Isso significa que, como o local já se encontraria nesta condição antes desta data, ficaria permitido seu uso para fins agropecuários.
Após a autuação, a defesa ajuizou uma ação judicial com o objetivo de anular definitivamente as penalidades. Atualmente, a autuação está suspensa por decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. o TRF-1. No entanto, o processo ainda será julgado quanto ao mérito (leia a nota na íntegra).
O segundo político mais autuado pelo Ibama no período foi o deputado federal Alexandre Guimarães, do MDB do Tocantins, que agora disputa uma vaga no Senado. Ele acumula quase R$ 1,5 milhão em duas autuações na Fazenda Lorena, em Pacajá, no Pará. A primeira, de R$ 975,5 mil, é por impedir a regeneração natural de 195 hectares de floresta amazônica com a pecuária. A segunda, de R$ 500 mil, foi aplicada por haver criação de gado em uma área que estava embargada para essa atividade desde 2016. Quase uma década depois, os animais continuavam lá.
Logo atrás está o ex-prefeito de Ananindeua, no Pará, Daniel Barbosa, mais conhecido como Doutor Daniel. Nestas eleições, Barbosa é candidato a governador do Pará pelo Podemos, em chapa que reúne também PL, DC, Novo, PRD e Solidariedade. O Ibama multou o político em R$ 1,4 milhão pela destruição de 280 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, em Tomé-Açu, no Pará.
Doutor Daniel é médico e está na política desde 2012. Já foi vereador e prefeito de Ananindeua por dois mandatos, além de ter sido deputado estadual. Em 14 anos, já passou por PSDB, MDB e PSB. A esposa do candidato, a deputada federal Alessandra Haber, também do Podemos, concorre à reeleição.
A assessoria de imprensa do Doutor Daniel respondeu, após a publicação da reportagem, que as atividades realizadas na área, uma propriedade particular, foram a limpeza e manutenção de pastagem já existente e estavam autorizadas pela prefeitura de Tomé-Açu. Segundo o candidato, o Ibama aplicou a multa usando uma imagem de satélite, sem vistoria no local. “É uma autuação sem decisão definitiva e cheia de vícios: intimação enviada a endereço errado, ausência de vistoria, coordenadas e área que não correspondem à realidade e falta das testemunhas exigidas por lei. Não há infração reconhecida nem condenação”, disse a assessoria. A multa foi contestada judicialmente e ainda não houve uma decisão final (leia a nota na íntegra).
O Ministério Público sustenta que o fato de a condenação ter sido mantida por um órgão colegiado, o TRF-1, enquadra Gonçalves na Lei da Ficha Limpa, o que o impede de disputar as eleições. O documento afirma ainda que uma liminar concedida pelo mesmo tribunal em julho de 2026 suspendeu provisoriamente a execução da pena, mas não a inelegibilidade.
Além da condenação, o MPE apontou uma irregularidade na documentação apresentada para o registro da candidatura. O arquivo identificado como comprovante de escolaridade seria, na verdade, uma fatura de energia elétrica da Equatorial Maranhão em nome da sua esposa, Erika Lira Chaves dos Santos.
O candidato poderá corrigir a pendência referente à escolaridade. Para o MPE, porém, mesmo que essa documentação seja regularizada, a condenação criminal é suficiente para barrar o registro. O caso ainda aguarda julgamento.
A assessoria jurídica de Gonçalves informou que, embora o Ministério Público Eleitoral tenha inicialmente questionado a candidatura, posteriormente, após analisar a defesa e os documentos apresentados, manifestou-se pelo desprovimento do pedido de impugnação e pelo deferimento do registro, que ainda aguarda decisão da Justiça Eleitoral.
Já sobre a menção a uma condenação por crimes de sonegação, utilizada inicialmente como fundamento para o pedido de impugnação, a assessoria informou que está sendo discutida em um habeas corpus no TRF-1. Uma decisão liminar suspendeu provisoriamente a execução penal e o processo tramita sob segredo de justiça.
A defesa de Ulisses sustenta ainda que o candidato está atualmente regular perante a Receita Federal e não possui débitos tributários exigíveis. Ressalta, ainda, que “a discussão criminal envolve fatos antigos e não representa sua situação fiscal atual” (leia a nota na íntegra).
Atualização: 2 de setembro, às 13h20
Foi incluída a resposta do candidato Doutor Daniel, enviada após a publicação da reportagem.
Atualização: 2 de setembro, às 17h20
Foi incluída a resposta do candidato Chico Guarnieri, enviada após a publicação da reportagem.
