Mais de 70% das emendas Pix destinadas, em 2025, aos cinco municípios que mais receberam esse tipo de recurso foram aplicadas em urbanismo e infraestrutura. É o que mostra um novo levantamento da Agência Tatu, analisando dados do painel Transfere.gov.
Dos mais de R$ 182 milhões enviados a Macapá (AP), Maceió (AL), Mucajaí (RR), Sena Madureira (AC) e Tauá (CE), R$ 129,98 milhões (71,39%) tiveram como destino obras de pavimentação, reformas de praças e edificações públicas. Na prática, 7 em cada 10 reais enviados via emenda Pix para esses municípios vão para esse tipo de intervenção.
Outras modalidades
Já com relação à saúde, segunda categoria mais contemplada, os parlamentares destinaram pouco mais de R$ 18 milhões em emendas Pix, o que representa um valor sete vezes inferior ao orçamento direcionado à infraestrutura.
As categorias que menos possuem valores encaminhados pelos parlamentares por meio dessas emendas são Educação (R$2,59 milhões) e Assistência Social (R$1,76 milhões).
Quem comanda os repasses
Macapá, que concentra o maior volume absoluto de emendas Pix, possui também o parlamentar que destinou o maior valor. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) soma R$ 20,85 milhões enviados à capital, divididos em seis emendas.
Do total destinado pelo parlamentar em 2025, R$ 7,920 milhões foram direcionados a obras de pavimentação, recapeamento e qualificação das vias de Macapá, com conclusão prevista para 2028. Em 2026, Lucas Barreto passou a integrar a base de apoio da candidatura de Dr. Furlan ao governo do Amapá. Furlan governou Macapá entre 2020 e 2026, foi afastado do cargo por decisão do STF durante investigações sobre suspeitas de desvio de verbas e, posteriormente, renunciou ao mandato para disputar o Palácio do Governo.
O segundo maior valor entre os cinco municípios que mais receberam emendas Pix em 2025 foi destinado pelo ex-senador de Alagoas, Rodrigo Cunha (Podemos). Cunha renunciou ao mandato no Senado para assumir como vice-prefeito de Maceió em janeiro de 2025. Em 2026, Cunha se tornou prefeito da capital alagoana após a renúncia de JHC para concorrer às eleições majoritárias de 2026.
O parlamentar destinou R$ 18,18 milhões à capital alagoana divididos em 10 emendas. Os três maiores repasses individuais do ex-senador registram R$ 4,20 milhões cada. Um deles foi destinado para a revitalização de um trecho do Corredor Vera Arruda, no bairro de Jatiúca, com obras voltadas para acessibilidade, paisagismo, iluminação e áreas de convivência, prevendo conclusão para setembro de 2026.
Embora o parlamentar já não estivesse no exercício do mandato de Senador em 2025, seu nome pode continuar aparecendo nos dados do Transfere.gov em razão do funcionamento do ciclo orçamentário do setor público.
As chamadas emendas Pix pagas em determinado ano foram, em geral, planejadas, cadastradas e indicadas no fim do ano anterior. Como os sistemas do Governo Federal preservam a autoria original da indicação dos recursos, o nome do ex-congressista permanece vinculado aos repasses. Além disso, os painéis orçamentários também registram o pagamento de emendas autorizadas por ele em anos anteriores, mas que só foram efetivamente liberadas no período analisado.
Sem contrapartida
Conforme explica Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, as emendas Pix funcionam sob uma lógica que se assemelha a uma doação, com pequenas condicionantes antes da liberação do dinheiro. “O parlamentar escolhe qual vai ser ou quais serão os municípios ou estados beneficiários e os valores que serão recebidos. E, a partir disso, eles recebem esse recurso sem contrapartida e com pouquíssimas condicionantes. Então, quem recebe pode fazer o que quiser praticamente com ele, salvo algumas exceções”, explica.
Segundo o especialista, o comportamento dominante no Congresso é a divisão do orçamento em dezenas ou centenas de pequenos aportes. “Via de regra, o que a gente verifica é que os parlamentares fragmentam a emenda em beneficiários que escolhem a partir da sua base eleitoral. Esses beneficiários recebem valores não muito elevados que, em geral, não ultrapassam R$ 1 milhão”, detalha.
Essa pulverização acaba canalizada para intervenções de menor porte. “Em geral, são direcionados para pequenas obras, em especial recapeamento, pavimentação e revitalização de praças. São questões de interesse local, mas que não são estruturantes”, complementa Pavini.
Transparência das emendas
O especialista conta que a transparência das emendas Pix passou por mudanças recentes impulsionadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Até 2024, as prefeituras poderiam aplicar os recursos sem a necessidade de prestação de contas detalhadas no momento da alocação. A partir de 2025, passou a ser obrigatório o cadastramento prévio de um plano de trabalho no sistema federal e a apresentação posterior de um relatório de gestão.
Apesar da evolução no controle formal, Pavini ressalta que a ferramenta continua vulnerável ao atender a conveniências políticas imediatas em vez de atender a necessidades coletivas.
“Isso imprimiu um pouco mais de transparência, mas a principal problemática é que você deixa a cargo do beneficiário. O município escolhe o que vai fazer e você tem uma lógica das emendas parlamentares sendo utilizadas para atendimento a demandas políticas, demandas paroquiais, e não para questões estruturantes ou vinculadas às prioridades nacionais”, avalia.
Para ele, a aplicação das emendas especiais frequentemente entra em descompasso com as urgências sociais dos municípios beneficiados, abrindo margem para gastos com eventos e entretenimento em cidades com déficits estruturais graves.
“Nós sabemos que um festival musical vai atrair turistas e movimentar a economia local. Mas temos prefeituras com carências urgentes de saneamento básico, infraestrutura escolar e saúde que recebem emendas Pix e contratam artistas com cachês milionários, sendo que há outras prioridades”, alerta Pavini.
Para o coordenador da Transparência Brasil, o aprimoramento do modelo exige mais do que o registro burocrático de planilhas. “É essencial que as emendas de modo geral, e especialmente as Pix, passem a ter mensuração do seu impacto e, principalmente, um alinhamento com as prioridades nacionais, regionais e locais”, conclui.
