De 86 citações a zero : planos de governo divergem sobre mulheres, população negra e LGBTQIA+ no Ceará 

Um levantamento da Agência Tatu, realizado com base nos registros de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara as propostas dos planos de governo dos oito candidatos ao governo do Ceará para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública na disputa de 2026. A análise investiga ainda as  menções a grupos vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, comunidades tradicionais e população LGBTQIA+. 

Enquanto as menções a ações voltadas para a população negra e comunidades quilombolas aparecem 86 vezes no plano do candidato Zé Batista (PSTU), os direitos da população LGBTQIA+ não são  mencionados nenhuma vez pela metade dos candidatos.

No plano de governo de Serley Leal (UP), as menções aos termos estão concentradas em um capítulo dedicado ao tema, voltado à prevenção da violência doméstica, ao combate ao feminicídio, ao apoio às mães solo, à igualdade salarial e à capacitação profissional.

O plano também associa o termo à habitação, propondo prioridade na entrega de chaves de moradias populares às mulheres, e ao trabalho e à inclusão social, mencionando a representação feminina na educação, na enfermagem e no trabalho informal, além de políticas específicas para mulheres negras, trans, rurais e com deficiência. Por fim, o termo aparece vinculado à memória e à luta popular, destacando o papel histórico das mulheres e lideranças populares nas lutas sociais do estado.

No plano de governo de Zé Batista (PSTU), as propostas para mulheres se concentram em igualdade salarial, redução da sobrecarga de trabalho e combate às opressões. O documento prevê creches, lavanderias e restaurantes públicos, punição a empresas que paguem menos às mulheres, além de medidas de assistência social, enfrentamento à violência de gênero, direitos reprodutivos, incluindo a legalização do aborto, e políticas voltadas a mulheres trans. Também propõe ações na saúde da mulher, fortalecimento das Delegacias da Mulher e mecanismos para garantir independência financeira às vítimas de violência.

No plano de governo de Elmano de Freitas (PT), as propostas para mulheres estão concentradas no programa Ceará por Elas e abrangem proteção social, enfrentamento à violência, inclusão produtiva, saúde e educação. O documento prevê ações de prevenção ao feminicídio, apoio ao empreendedorismo e à agricultura familiar, incentivo à participação feminina em áreas estratégicas, além de medidas de equidade na saúde. Também destaca a ampliação da rede de proteção, com equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira, Casas da Mulher Cearense e Delegacias da Mulher, e ações de atenção integral à saúde da mulher na Rede Materno-Infantil.

No plano de governo de Delegado Huggo Leonardo (Missão), as propostas voltadas às mulheres se concentram no fortalecimento da autonomia econômica, especialmente no meio rural, por meio de iniciativas como o Programa Mulheres Rurais do Ceará e a ampliação do acesso às linhas de crédito do Pronaf Mulher. O documento também prevê medidas de enfrentamento à violência de gênero, com a expansão das Casas da Mulher Cearense e o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas. Além disso, atribui à Secretaria das Mulheres um papel na formulação de políticas relacionadas à geração de renda e ao desenvolvimento social.

No plano de governo de Vera Lúcia (Novo), as propostas para mulheres estão concentradas no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da autonomia econômica. O documento prevê a criação de Delegacias da Mulher e de uma Rede de Proteção, a inclusão da violência contra a mulher no mapa digital do crime e ações de acolhimento às vítimas. Também propõe programas de capacitação, acesso ao crédito e prioridade no emprego para mulheres em situação de violência, com foco na independência financeira. Na área da saúde, destaca iniciativas de prevenção ao câncer voltadas ao público feminino.

No plano de governo de Ciro Gomes (PSDB), as menções estão concentradas na segurança pública e no enfrentamento à violência de gênero. O documento reconhece as mulheres como as principais vítimas da violência doméstica e familiar e prevê a ampliação de políticas de proteção voltadas a esse público. Entre as medidas apresentadas está a expansão da rede de atendimento especializado, com a criação de novas Delegacias de Defesa da Mulher.

No plano de governo de Ieri Braga (PCO), o termo “mulheres” é mencionado uma única vez, no ponto sobre a revogação das reformas de 2016, relacionado à aposentadoria, propondo o tempo máximo de 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens. 

No plano de governo de Danilo Soares (Democrata), os termos “mulher” e “mulheres” não aparecem nas passagens disponibilizadas. A única referência indireta relacionada ao tema é a menção ao fortalecimento da saúde da família com foco materno-infantil na atenção primária.

No plano de governo de Zé Batista (PSTU), os termos “quilombola” e “indígena” aparecem com destaque no eixo de meio ambiente e no capítulo sobre povos originários, pautando a demarcação imediata de terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas, a consulta prévia contra grandes empreendimentos e a proteção contra a grilagem e a violência no campo. 

Já os termos “negra” e “negro” se concentram nos eixos de combate ao racismo e segurança pública, com denúncias sobre o genocídio da juventude negra, o encarceramento em massa, a violência policial e a desigualdade salarial, além de propostas de reparação histórica e saúde da população negra.

No plano de governo de Serley Leal (UP), os termos relacionados a povos indígenas, população negra e comunidades quilombolas aparecem ligados principalmente à educação, cultura, representação política e enfrentamento das desigualdades. 

O documento prevê o fortalecimento da educação indígena e quilombola, apoio a lideranças e movimentos sociais, políticas de proteção territorial e cultural, além de ações voltadas ao combate ao racismo, à violência contra a população negra e à promoção de mulheres negras e trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

No plano de governo de Ciro Gomes (PSDB), as menções aos termos “quilombola” e “negra” aparecem vinculadas ao diagnóstico da proteção social, ao citar a população negra, as comunidades quilombolas e os povos originários entre os grupos vulnerabilizados com barreiras de acesso a direitos e às diretrizes de inclusão e cidadania, na consolidação de políticas públicas de proteção a esses grupos. 

Os termos não aparecem no plano de governo disponibilizado por Danilo Soares (Democrata).

No plano de governo do Delegado Huggo Leonardo (Missão), os termos não aparecem grafados por extenso no texto. Ainda assim, o plano menciona, na seção de reforma administrativa, as siglas SEIR (Secretaria da Igualdade Racial) e SEPINCE (Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará), prevendo a unificação dessas pastas como coordenadorias sob a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos (SEDIH).

No plano de governo de Elmano de Freitas (PT), indígenas, quilombolas e população negra aparecem associados a políticas de igualdade racial, garantia de direitos territoriais, educação, saúde e valorização cultural. O documento prevê ações voltadas à proteção de territórios indígenas e quilombolas, à equidade no SUS, à inclusão educacional, às ações afirmativas no ensino superior e ao fortalecimento de manifestações culturais desses grupos.

No plano de governo de Ieri Braga (PCO), o termo “quilombola” não é mencionado, e o plano utiliza a palavra “índios” em vez de”índigena”, ao tratar da reforma agrária e da autodefesa. O termo “negro” aparece uma única vez, no item sobre repressão, ao tratar do massacre do povo negro.

No plano de governo de Vera Lúcia (Novo), não há menções diretas aos termos. As referências mais próximas a esses temas aparecem na citação ao pioneirismo do Ceará na abolição da escravidão, em 1884, e na menção a comunidades tradicionais no contexto de políticas de licenciamento e impactos ambientais.

No plano de governo de Zé Batista (PSTU), a população LGBT+ aparece associada à promoção de direitos, geração de renda e combate à desigualdade, além de políticas de saúde, acolhimento e educação. O documento também prevê ações de enfrentamento à LGBTfobia e à violência contra essa população, defendendo a aplicação da criminalização da discriminação e o protagonismo das pessoas LGBT+ nas lutas sociais.

No plano de governo de Serley Leal (UP), a população LGBTTIA+ é tratada em um capítulo específico, com propostas voltadas à segurança, saúde e educação. O documento prevê ações de combate à LGBTTIA+fobia, acolhimento nas escolas, criação de casas de referência, ambulatórios para pessoas trans, atendimento pelo SUS, capacitação de servidores e medidas de enfrentamento à violência.

No plano de governo de Elmano de Freitas (PT), a população LGBTQIAPN+ aparece associada a políticas de direitos humanos, proteção social, segurança, saúde e cultura, com foco no combate à discriminação, na promoção da cidadania e na garantia de direitos. O documento também prevê ações de enfrentamento à LGBTfobia, especialmente entre jovens. 

No plano de governo de Ciro Gomes (PSDB), a população LGBTQIA+ é citada como um grupo historicamente vulnerabilizado, com propostas voltadas à ampliação da proteção social, ao combate à discriminação, ao respeito à diversidade e à promoção da igualdade de oportunidades.

Nos planos de governo de Danilo Soares (Democrata), Delegado Huggo Leonardo (Missão), Ieri Braga e  Vera Lúcia (Novo) não há menções às siglas LGBT ou LGBTQIA+. 

Além da contagem dos termos, a Agência Tatu examinou o conteúdo das propostas para os eixos de educação, saúde e segurança pública dos planos de governo registrados pelos candidatos, identificando algumas das prioridades e as soluções propostas.

Educação básica e alfabetização: Preservação do regime de colaboração Estado-municípios, com foco na alfabetização e na melhoria contínua da aprendizagem.
Tempo integral e valorização docente: Consolidação das escolas em tempo integral, atualização pedagógica e valorização dos profissionais da educação.

Currículo e economia digital: Adequação do ensino médio às demandas da economia digital, empreendedorismo e mundo do trabalho.

Inclusão e combate à evasão: Atenção a estudantes neurodivergentes, redução das desigualdades de aprendizagem e prevenção à evasão escolar.

Gestão digital: Uso de inteligência artificial e análise de dados para aprimorar a gestão escolar e embasar decisões.

Ensino superior e ciência: Investimento em infraestrutura, pesquisa e pós-graduação nas universidades estaduais, aproximando academia e setor produtivo.

Ensino técnico regionalizado: Alinhamento das escolas profissionalizantes às vocações econômicas de cada região (caprinovinocultura e agroindústria nos Sertões, fruticultura no Jaguaribe, turismo no Litoral Norte e Cariri, energias renováveis no Litoral Oeste), com parceria com o Sistema S.

Valorização docente e combate à evasão: Programas de recomposição de aprendizagem e permanência escolar, com acompanhamento da evasão, distorção idade-série e IDEB.

Saúde mental na escola: Ações de atenção à saúde mental de alunos e professores.

Prevenção social: Articulação da educação com esporte, cultura e assistência social como política preventiva de segurança em áreas vulneráveis.

Recomposição de aprendizagens: Ciclos bimestrais de intervenção em leitura, matemática e ciências com professores mentores, visando metas de IDEB.

Formação cidadã: Programa Ceará Cívico, com componente curricular de ética, cidadania, liderança, defesa civil e primeiros socorros, mantendo a gestão pedagógica sob a SEDUC.

Saúde mental nas escolas: Rede Estadual de Saúde Mental nas Escolas com psicólogos regionais, integrada à saúde e à assistência social.

Ensino técnico territorializado: Revisão do portfólio das EEEPs e criação de trilhas regionais (agroecologia, energias renováveis, logística, turismo).

Incentivos e permanência: Bolsa por desempenho, pré-vestibular estadual, inclusão digital (Escola Conectada) e valorização docente com gratificação vinculada a indicadores.

Propostas intersetoriais: Ampliação da compra de merenda da agricultura familiar (PNAE 45+) e apoio ao empreendedorismo universitário (Ceará Empresa Júnior).

Educação básica: Fortalecimento da educação infantil e fundamental, modernização da infraestrutura escolar e educação inclusiva para estudantes da educação especial, povos indígenas, quilombolas e populações do campo.

Educação profissional e empreendedorismo: Expansão do tempo integral, incubadoras de startups nas escolas, competências verdes.

Educação superior: Fortalecimento das universidades estaduais, ações afirmativas com reserva de vagas para negros, indígenas e comunidades tradicionais, e incentivo à participação feminina.

Conectividade e ciência: Expansão de fibra óptica para todos os municípios e ampliação do Programa Cientista-Chefe.

Financiamento e estatização: Aumento de verbas exclusivas ao ensino público e estatização do ensino pago.

Acesso às universidades: Fim dos vestibulares com livre ingresso e abertura de cursos na área de saúde.

Condições de trabalho docente: Piso salarial nacional de R$ 8,5 mil e jornada máxima de 30 horas semanais.

Gestão democrática: Eleição direta para direção nas escolas e governo tripartite nas universidades.

Liberdade pedagógica: Fim da censura, da perseguição a professores e estudantes e da proibição de celulares nas escolas.

Estrutura escolar e acessibilidade: Reforma de salas, banheiros e quadras, saneamento até 2030, banheiros adaptados, café da manhã e novas creches.

Valorização docente: Equiparação salarial, contratação via CLT, novos concursos, fim da terceirização, redução da jornada para 30 horas e tempo para saúde mental.

Gestão democrática: Eleições diretas para diretores, orçamento participativo e estímulo a grêmios estudantis.

Ensino superior: Fim do vestibular estadual, cumprimento do repasse constitucional de 5% e recomposição salarial para técnicos administrativos.

Diversidade e inclusão: Aplicação da Lei 10.639/03, alfabetização e educação indígena e quilombola, acolhimento a pessoas LGBTTIA+, educação sexual e assistência psicológica nas escolas.

Educação infantil e tempo integral: Expansão de creches e escolas em tempo integral, com quatro refeições diárias.

Ensino técnico: Cursos alinhados à economia regional, bolsas de formação e participação de profissionais do mercado no ensino.

Tecnologia: Internet de alta velocidade, lousas digitais, inteligência artificial e aplicativo para acompanhamento em tempo real pelos pais.

Idiomas e inclusão: Ensino de inglês, francês e mandarim, integração de artes e capacitação para acolher crianças com autismo e outras deficiências.

Valorização docente e gestão: Valorização salarial, formação continuada, seleção de gestores por mérito e possibilidade de modelo cívico-militar.

Combate à evasão: Sistema de alerta para faltas contínuas, acionando família e órgãos de proteção.

Financiamento e fim da privatização: Verba pública exclusiva para instituições públicas e aumento do orçamento da educação.

Modelo pedagógico: Revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC, combate à militarização e à plataformização, e educação inclusiva com ensino de história afro-brasileira, africana e indígena.

Valorização dos trabalhadores: Concursos públicos, fim da precariedade, piso salarial e redução de jornada sem perda salarial.

Infraestrutura e permanência: Creches e tempo integral universal, educação especial inclusiva, passe livre estudantil e bolsas de moradia e alimentação.

Gestão democrática e ensino superior: Eleições diretas para direção escolar, liberdade de organização estudantil e fortalecimento das universidades públicas (UECE, URCA, UVA, UFC, IFCE, Unilab).

Regionalização do SUS: Integração entre atenção primária, policlínicas e hospitais regionais para descentralizar o atendimento e evitar deslocamento do interior à capital.

Gestão digital: Redução do tempo de espera com gestão por resultados, telemedicina, prontuário eletrônico estadual e regulação com IA.

Gestão hospitalar: Profissionalização da gestão pública com critérios técnicos e de mérito.

Saúde mental e drogadição: Reestruturação da rede de prevenção e tratamento à dependência química, articulada com assistência social e educação.

Saneamento: Universalização de água, esgoto e resíduos sólidos como política preventiva de saúde.

Fixação de especialistas: Enfrentamento do gargalo de médicos no interior por falta de estrutura e carreira atrativa.

Atenção básica e telessaúde: Expansão da telessaúde nas UBS do interior, com metas de mortalidade infantil e internações evitáveis.

Saúde mental nas escolas: Apoio à saúde mental de alunos e professores, integrado ao eixo educacional.

Regulação e fim das filas: Central de Regulação Única Digital com prazos máximos, leitos de retaguarda nas UPAs e unificação do SAMU com telemedicina nas ambulâncias.

Interiorização hospitalar: Construção do HIAS 2 em Iguatu, conclusão de hospitais regionais e bolsa de fixação para médicos no interior.

Atenção primária e materno-infantil: Incentivo por cobertura de ACS, vinculação da gestante à maternidade de referência e testes rápidos de sífilis e HIV nas UBS.

Saúde mental: CAPS III 24h em todas as regiões de saúde e leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

Financiamento: Complementação do teto federal de MAC e uso da economia da reforma administrativa para custeio da saúde.

Inovação e saúde digital: Distritos de Inovação em Saúde (Porangabussu e Eusébio) e universalização do prontuário eletrônico e telessaúde.

Assistência regionalizada: Expansão da rede de oncologia, modernização hospitalar e fortalecimento da urgência e emergência (SAMU, UPAs).

Neurodiversidade e saúde mental: Rede Ceará Neurodiversidade, fortalecimento da RAPS/CAPS e prevenção ao suicídio.

Equidade no SUS: Atenção integral a mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

Idoso e materno-infantil: Centros de Referência ao Idoso e qualificação do pré-natal e parto para reduzir mortalidade materna e infantil.

Saúde única e clima: Integração entre saúde humana, animal e ambiental, com comitê para mudanças climáticas.

Investimento público: Aumento de verbas sem limitação de gastos para salvar vidas.

Infraestrutura: Plano de emergência para construção de hospitais e postos de saúde.

Mais Médicos: Retorno do programa e revalidação imediata de diplomas.

Formação: Abertura de cursos de saúde com livre ingresso nas universidades públicas.

Piso salarial: Fixação de R$ 8 mil para profissionais da saúde.

Fim das PPPs: Término de parcerias com planos de saúde e fundações privadas, priorizando recursos para a atenção básica.

Ampliação de acesso: “3º turno” nas UBS, expansão da Saúde da Família e meta de 95% de cobertura vacinal.

Saúde mental: Medicação psiquiátrica moderna gratuita, CAPS-AD de portas abertas e políticas de redução de danos.

Valorização profissional: Concursos públicos, valorização das ACS e conselhos populares de saúde nos bairros.

Telemedicina: Atendimento remoto para regiões afastadas e pessoas com dificuldade de locomoção.

Fila única: Plataforma regional transparente para consultas, exames e procedimentos.

Prevenção do câncer feminino: Unidades móveis para exames de mama e colo do útero no interior.

Apoio a crianças com deficiência: Atendimento prioritário e Casas de Apoio às Mães Atípicas.

Medicamentos: Organização da distribuição para reduzir judicialização.

Idosos: Acompanhamento médico e transporte assistido para consultas e exames.
Saúde mental: Rede de prevenção ao suicídio e práticas integrativas reconhecidas pelo SUS.

Reestatização do SUS: Fim das PPPs e OSs, com gestão direta e conselhos populares de controle.

Financiamento e interiorização: Aumento do orçamento, expansão de hospitais e maternidades no interior e produção estatal de medicamentos.

Valorização profissional: Concursos públicos, cumprimento do piso da enfermagem e redução de jornada sem perda salarial.

Saúde mental: Fortalecimento dos CAPS com abordagem antimanicomial e redução de danos em política de drogas.

Populações vulnerabilizadas: Saúde da mulher e direitos reprodutivos (incluindo aborto legal), combate ao racismo institucional na saúde da população negra e equipes territorializadas para saúde indígena, quilombola e rural.

Gestão e valorização das forças: Acompanhamento direto pelo governador, ampliação de efetivos, modernização de equipamentos e fortalecimento da inteligência.

Combate ao crime organizado: Isolamento de lideranças, bloqueio de celulares em presídios, combate à lavagem de dinheiro e à infiltração criminosa no poder público.

Presença territorial e investigação: Delegacias em todos os municípios e reforço da investigação de homicídios.

Proteção social e às mulheres: Programas para jovens vulneráveis, retorno de famílias expulsas por facções e ampliação da rede de proteção às mulheres.

Sistema prisional: Expansão de vagas e fortalecimento do controle penitenciário.

Inteligência contra facções: Prioridade para investigação financeira, integração de dados e recuperação de ativos criminosos.

Prevenção para a juventude: Integração entre segurança, educação, assistência social e esporte em áreas vulneráveis.

Valorização policial e interiorização: Investimentos em tecnologia e ampliação da presença policial no interior.

Reforma institucional: Fusão da SSPDS com a SAP, autonomia da Polícia Penal e substituição da CGD por corregedorias internas.

Sistema prisional e facções: Construção de mega-presídio de segurança máxima e criação de agência interestadual de inteligência.

Retomada de territórios: Gabinete para expulsão de facções, combate ao deslocamento forçado e criação de varas especializadas.

Tecnologia e reequipamento: Modernização tecnológica e integração de bancos de dados.

Tiro desportivo: Redução do ICMS sobre armas, munições e equipamentos para CACs.

Prevenção à violência: Expansão do PreVio, Núcleos de Ação pela Paz e equipamentos comunitários em áreas vulneráveis.

Tecnologia e inteligência: Modernização do CIOPS, uso de IA e combate à lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.

Valorização profissional: Fortalecimento das unidades especializadas, da perícia e das carreiras da segurança.

Proteção a grupos vulneráveis: Ações de prevenção ao feminicídio e proteção de populações vulnerabilizadas.

Integração e reinserção social: Apoio às guardas municipais, fortalecimento da defesa civil e políticas para egressos do sistema prisional.

Reestruturação do modelo policial: Extinção da Polícia Militar e do aparato repressivo.

Autodefesa popular: Garantia do direito ao armamento para trabalhadores e povos indígenas.

Organização comunitária: Criação de comitês de autodefesa.

Serley Leal (UP)

Controle policial e direitos humanos: Câmeras corporais, redução da letalidade policial e combate a discriminações.

Inteligência e participação social: Combate financeiro às facções e criação de conselho estadual com participação da sociedade civil.

Prevenção e justiça restaurativa: Emprego e qualificação em áreas vulneráveis, justiça comunitária e medidas socioeducativas.

Reinserção social: Programas para egressos do sistema prisional, educação nos presídios e moradia assistida.

Combate às facções: Transferência de lideranças para presídios federais e integração das forças de segurança.

Tecnologia e monitoramento: Centro de inteligência 24h, videomonitoramento com IA e uso de drones.

Modernização policial: Fortalecimento da perícia, delegacias móveis e da mulher, renovação de equipamentos e câmeras corporais.

Valorização profissional: Política salarial e rede permanente de saúde física e mental para policiais.

Reforma policial: Extinção da Polícia Militar, criação de polícia unificada e ampliação do controle popular sobre a segurança.

Política de drogas: Legalização e regulação das drogas, descriminalização do porte e ampliação do tratamento pelo SUS.

Combate ao crime organizado: Foco em financiadores, lavagem de dinheiro e milícias, com confisco de patrimônio ilícito.

Sistema prisional e justiça: Redução do encarceramento, fortalecimento da Defensoria Pública e garantia de direitos nos presídios.

Prevenção social: Investimentos em emprego, moradia, urbanização, cultura e esporte nas periferias.

Metodologia

A análise realizada pela Agência Tatu considerou os planos de governo cadastrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 17 de setembro de 2026. A partir dos documentos, foi feita uma busca por termos relacionados aos grupos analisados, com a quantificação das menções encontradas em cada plano.

Além da contagem, a equipe avaliou o contexto em que essas menções apareciam, identificando os temas e propostas aos quais estavam associadas. Essa análise também considerou um resumo das principais propostas apresentadas pelos candidatos para eixos temáticos.

*Estagiária sob supervisão