No próximo dia 1º de outubro, os municípios brasileiros vão escolher os novos conselheiros tutelares. Em Alagoas, a desigualdade salarial entre esses servidores públicos chama atenção. Apenas Maceió paga acima de três salários mínimos, valor pelo qual o Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares cobra como piso salarial da categoria. Em 33 municípios, as prefeituras pagam um salário mínimo.
A Agência Tatu analisou o levantamento de salários dos conselheiros tutelares, realizado pelo Fórum Estadual Associado de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas (FEACTECTAL) e constatou a diferença salarial na categoria entre os profissionais do estado.
Salário dos conselheiros tutelares em Alagoas
Remuneração varia entre um salário mínimo e R$ 5.625 reais
A desigualdade salarial acontece, inclusive, em desproporção ao tamanho dos municípios. Por exemplo, no município da Barra de São Miguel, com 7.944 habitantes, o salário de conselheiro tutelar é de R$ 2.705,48 reais. Já em Coruripe, que tem uma população 6 vezes maior, com 50.414 habitantes, os conselheiros recebem um salário mínimo, de acordo com os dados do fórum estadual.
Apesar das atribuições serem as mesmas, não existe um piso salarial para os conselheiros tutelares no país. Sendo o conselheiro tutelar um servidor público municipal, o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) responsabiliza os municípios pela elaboração ou alteração de lei que estabeleça a remuneração dos conselheiros, assim como carga horária de trabalho.
A presidente do FEACTECTAL, Jailda Morais, lamenta a falta de uma unificação da remuneração salarial e lembra que a implantação do piso é pauta nacional. “Existe uma mobilização do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para o piso ser a partir de três salários mínimos, não interferindo a quem já paga mais que isso”, informou.
O que é unificado no país é a quantidade de conselheiros tutelares por município ou região administrativa, no caso cinco membros. Em Alagoas apenas cinco municípios têm mais de uma unidade do Conselho Tutelar: Maceió (10), Arapiraca (2), Piranhas (2), Delmiro Gouveia (2), Rio Largo (2). Em Campo Alegre, tem duas unidades, mas a partir de janeiro de 2024 um será extinto.
Eleição para conselheiro tutelar
Em 2023, a eleição será unificada no país por meio da resolução 23.719/2023 de 27 de junho do Tribunal Superior Eleitoral e, pela primeira vez, será com o uso de urna eletrônica. No entanto, como os editais para o processo eleitoral também são de responsabilidade dos municípios, alguns já foram lançados antes dessa data. Em 22 cidades alagoanas, os editais não foram alterados e, por isso, a eleição será por meio de cédula.
O Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares e de Alagoas vê com preocupação a eleição por meio de “urna de lona” e sugere adiar eleição nestes municípios. “O FEACECTAL recomenda prorrogar o processo destes municípios para dia 19/11/2023 e a posse sendo realizada em 10/01/2023, não tendo prejuízos, já que todos no estado serão empossados só nesta data. Assim prevaleceremos a maior lisura e transparência no processo de escolha de tamanha relevância para política pública de atendimento à criança e adolescente”, pontua Jailda Morais, presidente da entidade.
Votação indireta
Em Rio Largo e Santana do Ipanema a eleição acontece de forma indireta, ou seja, sem a participação de todos eleitores aptos pela Justiça Eleitoral, mas sim por uma representação indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos demais municípios, todo cidadão com o título de eleitor pode votar.
