Mulheres têm mais espaço, mas referências à diversidade variam nos planos de governo de Pernambuco

Os planos de governo dos sete candidatos ao Governo de Pernambuco apresentam diferenças na frequência com que mencionam temas relacionados a mulheres, população negra, indígena e quilombola e diversidade. O levantamento da Agência Tatu, na penúltima semana de campanha, contabilizou as ocorrências de termos referentes a esses três temas nos documentos apresentados pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os sete planos analisados, as referências a mulheres aparecem com maior frequência no documento de Ivan Moraes (PSOL), com 99 ocorrências. Na sequência estão Raquel Lyra (PSD), com 58, e João Campos (PSB), com 33. Guilherme Fonseca (PSTU) registra 10 menções, enquanto Professora Camila (UP) aparece com quatro. Renan (MISSÃO) e Victor Assis (PCO) têm uma ocorrência cada.

No conjunto das referências à população negra, indígena e quilombola, Ivan Moraes também apresenta o maior número de ocorrências, com 90. João Campos aparece em seguida, com 24, seguido por Guilherme Fonseca, com 18, e Raquel Lyra, com 15. A professora Camila registra seis menções e Victor Assis, uma. O plano de governo de Renan não apresenta termos relacionados a esta categoria.

As referências ao tema diversidade aparecem em menor quantidade nos documentos. Ivan Moraes registra 25 ocorrências. João Campos tem cinco, Guilherme Fonseca, três, e Professora Camila, duas. Raquel Lyra apresenta uma ocorrência. Nos planos de Renan e Victor Assis, não foram identificadas ocorrências para essa categoria.

Veja abaixo o que propõe cada candidato a respeito do tema “Mulheres”:

Ivan Moraes (PSOL) 

O candidato prevê a ampliação das Delegacias Especializadas da Mulher para funcionamento 24 horas e o uso de tecnologia no acompanhamento de medidas protetivas. Na saúde, propõe atendimento integral e regionalizado, com garantia de direitos sexuais e reprodutivos, fortalecimento da rede de partos humanizados e descentralização dos serviços de aborto legal. O candidato propõe linhas de crédito para empreendimentos liderados por mulheres e a ampliação de creches, lavanderias e restaurantes populares.

Raquel Lyra (PSD)

 

O plano de governo menciona o fortalecimento das Salas Lilás, Patrulhas Maria da Penha, Centros de Referência e o aplicativo Protege Mulher. O programa inclui os programas Mães de Pernambuco, Bora Empreender Mulher e Transforma Mulher, além da construção de creches. Na saúde, são previstas novas maternidades, Carretas da Mulher e ampliação de exames preventivos. Mulheres chefes de família aparecem como público prioritário em ações habitacionais e de desenvolvimento rural.

João Campos (PSB)

Entre as medidas apresentadas estão a ampliação das Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas e das Salas Lilás, além de iniciativas de crédito e empreendedorismo, como o Pernambuco Tá com Elas e linhas específicas para mulheres negras. Mulheres periféricas, rurais, negras, mães solo e mães de crianças atípicas são citadas entre os públicos prioritários do governo.

Guilherme Fonseca (PSTU)

Fonseca propõe delegacias especializadas em funcionamento 24 horas, a criação de casas-abrigo e de comissões de mulheres em locais de trabalho e estudo. O plano prevê medidas de igualdade salarial, combate à exploração de mulheres negras e prioridade no acesso a emprego e renda. Para reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico, são propostas creches em tempo integral, lavanderias e restaurantes públicos. O programa inclui educação sexual e defesa do acesso ao aborto legal e seguro.

Professora Camila (UP)

A candidata também propôs ampliar o funcionamento das Delegacias da Mulher para 24 horas em todo o estado, acompanhado de atendimento psicológico e jurídico. Também defende ações contra o machismo, o feminicídio e a exploração sexual, além da igualdade de direitos. Entre as medidas apresentadas estão a descriminalização e legalização do aborto e a ampliação da rede de creches em tempo integral.

Renan (Missão)

O plano prevê o fortalecimento do Programa Mãe Coruja, com ações para facilitar o acesso de mulheres ao estudo e ao trabalho, incluindo qualificação, apoio ao associativismo e prioridade em creches de tempo integral. Ele propõe a criação do programa Mãe Empreendedora, com capacitação em horários flexíveis, espaços de cuidado infantil em centros de atendimento e acesso a um fundo rotativo de microcrédito destinado à formalização de pequenos negócios e à geração de renda.

Victor Assis (PCO)

O candidato tem apenas uma proposta direcionada às mulheres, que é uma mudança nas regras de aposentadoria, com o direito de se aposentar após, no máximo, 25 anos de trabalho. 

Veja abaixo o que propõe cada candidato a respeito do tema “População negra e comunidades quilombolas”:

Ivan Moraes (PSOL)

O candidato inclui a regularização fundiária e o apoio à demarcação de terras indígenas e quilombolas, além de educação escolar específica, com valorização das línguas maternas e da memória ancestral. O programa também prevê CRAS e cozinhas comunitárias nos territórios dessas populações e linhas de crédito específicas.

João Campos (PSB)

Campos apresenta a criação do Centro Estadual de Referência para Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, microcrédito para afroempreendedores, com prioridade para mulheres negras, e editais culturais específicos. O plano inclui ainda o Censo dos Povos Quilombolas e Terreiros e, para os povos indígenas, apoio à demarcação de terras, bolsas para pesquisas sobre línguas tradicionais e incentivo à agricultura e à comercialização de artesanato.

Guilherme Fonseca (PSTU)

O candidato estabelece a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios quilombolas, além da expropriação de fazendas do agronegócio que ocupem essas áreas. Para a população negra, o programa inclui o desencarceramento em massa, a revogação da Lei de Drogas, igualdade salarial e prioridade para mulheres negras em políticas de emprego e renda. Na educação, o plano determina o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Raquel Lyra (PSD)

Entre as menções, inclui-se a criação de uma escola indígena em tempo integral, o fortalecimento da Educação Escolar Quilombola e a reserva de 30% das vagas em concursos públicos unificados para pessoas negras, indígenas e quilombolas. O plano também prevê a consolidação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, a compra de produtos da agricultura familiar indígena e quilombola e o Pagamento por Serviços Ambientais para povos indígenas e comunidades tradicionais.

Professora Camila (UP)

Ela inclui assistência técnica e extensão rural para comunidades quilombolas e indígenas por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Para os povos indígenas, o programa estabelece a demarcação e posse das terras, escolas diferenciadas, incentivo às línguas indígenas e proteção da cultura e dos direitos desses povos. O plano também coloca o combate ao racismo e à discriminação racial entre suas diretrizes.

Victor Assis (PCO)

Concentra as medidas para a população negra no combate à violência policial, incluindo a dissolução da Polícia Militar. Para os povos indígenas, o plano estabelece a demarcação e posse das terras, a expulsão de ocupantes considerados invasores e o direito à autodefesa, inclusive com a formação de comitês. Também prevê o controle, por organizações indígenas, das riquezas e atividades de exploração do território amazônico.

Renan (Missão)

O plano de governo não apresenta propostas relacionadas aos temas sobre negros, quilombolas e indígenas.

Veja abaixo o que propõe cada candidato a respeito do tema “Diversidade”:

Ivan Moraes (PSOL) 

Moraes propõe incluir a interiorização de ambulatórios para hormonioterapia e redesignação, além de protocolos de combate a crimes de ódio e capacitação de agentes de segurança. O plano também estabelece cotas em universidades e concursos e bolsas específicas para formação na área de tecnologia. Entre as demais medidas estão a ampliação de casas de acolhimento e a inclusão de conteúdos sobre diversidade sexual no currículo escolar.

João Campos (PSB) 

Apresenta o incentivo à rede de Centros de Direitos Humanos para a população LGBTQIAPN+, com ações como o Centro de Referência e Cidadania LGBTQIAPN+. O plano também estabelece suporte contínuo em saúde mental para essa população em todas as macrorregiões do estado.

Guilherme Fonseca (PSTU)

Inclui a criminalização da LGBTfobia, a criação de casas-abrigo para vítimas de violência e o direito ao uso do nome social sem burocracia. Na saúde, o programa estabelece acesso à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS. Também estão entre as medidas cotas para pessoas trans em concursos públicos e na UPE, políticas de emprego e qualificação para travestis e transexuais e a instalação de banheiros multigênero em órgãos públicos.

Professora Camila (UP)

Propõe a ampliação do acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Pós-Exposição (PEP) para travestis e transexuais, além de formação em direitos humanos para profissionais de saúde. O programa também estabelece o combate à LGBTfobia e a punição de casos de discriminação.

Raquel Lyra (PSD) 

Inclui o fortalecimento do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+-fobia entre as ações de inclusão social e direitos humanos.

Renan (Missão) e Victor Assis (PCO) 

Os planos de governo não apresentam propostas relacionadas ao tema da diversidade.

O plano de governo não apresenta propostas relacionadas ao tema da diversidade.

Propostas 

Além da contagem dos termos, a Agência Tatu examinou o conteúdo das propostas para os eixos de educação, saúde e segurança pública dos planos de governo registrados pelos candidatos ao Governo de Pernambuco, identificando algumas das prioridades e as soluções propostas.

Educação

• Currículo e gestão: Fim das terceirizações e PPPs, com a revogação da BNCC e do Novo Ensino Médio, que seriam substituídos por propostas elaboradas pelos próprios trabalhadores da educação;

• Laicidade e ciência: Rejeição à militarização das escolas e a projetos como “Escola sem Partido”, garantindo um ensino laico (sem “intervalo bíblico”) e foco em uma formação crítica e científica;

• Expansão e permanência: Ampliação de vagas em creches e na UPE, incluindo a construção de Restaurantes Universitários e a garantia de bolsas, transporte e alimentação para permanência estudantil;

• Diversidade: Implementação efetiva do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a rede.

• Pacto pela alfabetização: Instituir um pacto com municípios para garantir a alfabetização e aprendizagem de matemática até o 2º ano do ensino fundamental;

• Prevenção à evasão: Criar um sistema estadual de acompanhamento individualizado para prevenir o abandono escolar, integrando dados de saúde e assistência social;

• Valorização profissional: Implementar um plano de carreira com concursos periódicos, cumprimento do piso salarial e redução de contratos temporários;

• Inclusão e diversidade: Estruturar uma rede de suporte para estudantes com deficiência e neurodivergentes, além de garantir currículos específicos para escolas indígenas, quilombolas e do campo;

• Educação intersetorial: Promover políticas de equidade étnico-racial, de gênero e educação integral em sexualidade no currículo escolar.

• Universalização e tempo integral: Universalização do Ensino Médio em tempo integral e ampliação dessa modalidade nos Anos Finais do Ensino Fundamental;

• Primeira infância: Fortalecimento da parceria com municípios para apoio, construção e conclusão de novas creches;

• Ensino técnico e qualificação profissional: Modernização das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) com foco nas vocações econômicas locais e ensino de língua inglesa; além da expansão do Programa Embarque Digital para o interior com a oferta de 10 mil vagas em quatro anos;

• Ensino superior: Continuidade do processo de interiorização da Universidade de Pernambuco (UPE), criação do Campus UPE da Moda em Caruaru e apoio para a expansão do IFPE e de instituições federais;

• Programas de incentivo e permanência: Retomada do Programa Ganhe o Mundo para intercâmbios internacionais regulares, criação do programa de colônia de férias Brinca Pernambuco e garantia de ampliação do auxílio-permanência no ensino superior;

• Inclusão e infraestrutura: Implementação de uma política de climatização das escolas, reforço da educação especial inclusiva e promoção da educação antirracista, do campo, indígena e quilombola.

• Investimento: Garantia de 10% do PIB estadual para a educação pública;

• Infraestrutura e alimentação: Reforma das escolas e garantia de merenda de qualidade para todos os alunos;

• Ensino superior: Expansão da Universidade de Pernambuco (UPE) e luta contra o sucateamento das unidades de ensino;

• Primeira infância: Ampliação da rede de creches com vagas em tempo integral e profissionais capacitados para atender crianças típicas e atípicas;

• Nível nacional: O programa defende educação gratuita em todos os níveis, o fim do lucro na educação e a extinção do vestibular e outros processos seletivos.

• Educação infantil e primeira infância: O plano estabelece a conclusão da construção e equipagem de 250 novas creches para garantir 60 mil vagas em regime de colaboração com os municípios. Além disso, prevê apoio no primeiro ano de funcionamento das novas creches e busca ativa intersetorial para universalizar a pré-escola;

• Alfabetização na idade certa: Propõe o fortalecimento do Programa Criança Alfabetizada para atingir a meta de 100% das crianças alfabetizadas em leitura e matemática na idade certa;

• Infraestrutura e escolas técnicas: O plano menciona  a requalificação física das escolas estaduais (com climatização, laboratórios e internet), a conclusão de 15 novas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e a restauração de prédios históricos escolares;

• Ensino integral e qualificação profissional: O plano propõe expandir a Educação Integral, ampliar o programa Trilhatec para oferta de cursos de qualificação técnica rápida e dar continuidade ao programa de intercâmbio Ganhe o Mundo;

• Permanência estudantil e inclusão: O plano prevê a consolidação de políticas de suporte com distribuição do fardamento escolar, concessão do PIX Tênis, garantia de merenda com compras da agricultura familiar, apoio psicossocial (Projeto EntreLaços) e ações de equidade voltadas à educação quilombola, indígena e EJA;

• Valorização dos profissionais: A conclusão do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFORPE) na antiga Fábrica Tacaruna, a entrega de notebooks, o uso do Bônus Livro e a consolidação da Residência Docente.

• Escola como referência comunitária: Propõe o programa “Escola de Portas Abertas”, que disponibiliza a estrutura das escolas (quadras e laboratórios) para a comunidade em horários não letivos. Inclui o “Guarda Escola PE”, com agentes de segurança atuando como educadores de referência em áreas vulneráveis;

• Valorização e qualidade: Criar o “Currículo PE de Excelência”, adotando o padrão da Escola de Aplicação da UPE para toda a rede estadual. Propõe a “Carreira em Trilhas PE”, permitindo que professores escolham entre caminhos de Ensino, Gestão ou Especialista com equivalência salarial no topo da carreira;

• Conexão com o trabalho (Escola do Futuro): Implementar o “Sistema Dual PE”, que alterna formação técnica com prática remunerada em empresas, e o “P-TECH PE”, integrando o ensino médio técnico com a formação superior na UPE em ciclos de até 6 anos;

• Gestão e tecnologia: Criar o “Observatório de Dados da Educação PE” e prevê o uso de Inteligência Artificial para auxiliar diretores na gestão escolar e prever demandas de matrícula e manutenção.

• Acesso e gestão: O plano propõe o fim dos vestibulares com livre ingresso nas universidades e a estatização do ensino pago. Defende que escolas e universidades fiquem sob o controle da comunidade escolar através de governos tripartites (estudantes, professores e funcionários) e eleição direta para todos os postos de gestão;

• Valorização profissional: Estabelece um piso salarial nacional para professores de, no mínimo, R$ 8,5 mil e uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais;

• Financiamento e políticas: Defende que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente ao ensino público e pede a revogação de todas as reformas educacionais do “regime golpista”;

• Também propõe o fim da proibição do uso de celulares nas escolas e o fim de qualquer tipo de censura ou perseguição a docentes e alunos.

Saúde

Gestão 100% estatal: Defesa de um SUS público e gratuito, com o fim da gestão privada por meio de Organizações Sociais (OSs), fundações e Parcerias Público-Privadas (PPPs);

Infraestrutura e interiorização: Expansão da rede de hospitais, UPAs e unidades básicas, com foco na construção de unidades de média e alta complexidade no interior para eliminar a necessidade do Tratamento Fora de Domicílio (TFD);

Saúde mental e insumos: Ampliação do investimento nos CAPS e Serviços de Residências Terapêuticas, com veto total a verbas para Comunidades Terapêuticas;

Valorização profissional: Realização de concursos públicos e implementação da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros e psicólogos;

Propõe também a produção pública de medicamentos pelo LAFEPE.

Fortalecimento da atenção básica: Apoiar o cofinanciamento municipal para transformar as unidades básicas em espaços resolutivos, com suporte de telessaúde e novos equipamentos;

Saúde mental e redução de danos: Ampliar a rede de CAPS, criar centros de convivência e financiar equipes de redução de danos em todas as gerências regionais de saúde;

Política de Cannabis: Criar o Programa Estadual da Cannabis, promovendo o plantio via associações e a produção de fitoterápicos pelo laboratório público Lafepe;

Regionalização: Implantar maternidades de alto risco em todas as macrorregiões e criar um hospital universitário em Caruaru;

Gestão técnica: Estabelecer critérios técnicos para a escolha de diretores de hospitais e auditar rigorosamente os contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Descentralização e novos hospitais: Implantação de novas unidades de alta complexidade no interior, com destaque para a construção do Hospital da Criança do Agreste (em Caruaru), de um novo Hospital em Petrolina (referência em trauma, cardiologia e neurologia), além do fortalecimento dos hospitais regionais e expansão das UPAEs.

Gestão tecnológica e redução de filas: Implantação do Centro Estadual de Comando e Navegação do Paciente para monitorar leitos em tempo real, criação de plataforma digital para agendamentos e gestão unificada das filas utilizando Inteligência Artificial.

Telessaúde e atendimento remoto: Oferta de consultas remotas nas Unidades Básicas de Saúde (com foco em saúde mental e especialidades para doenças crônicas) e criação do programa Atende Gestante Pernambuco, oferecendo suporte e teleconsultas 24h para gestantes e puérperas.

Saúde materno-infantil e neurodivergência: Fortalecimento do Programa Mãe Coruja

 e criação do Mãe Coruja Atípica / rede de suporte dedicada a famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergências;

Assistência farmacêutica e profissionais: Entrega de remédios em domicílio pela Farmácia Estadual para idosos e pacientes crônicos, além da instituição de uma Política de Fixação de Médicos para regiões com escassez de profissionais.

Fortalecimento do SUS: Fim do repasse de verbas para Organizações Sociais (OSs) privadas e o término das terceirizações e privatizações na rede pública;

Interiorização: Construção de hospitais regionais de especialidades no interior para evitar deslocamentos à capital, incluindo terapias para crianças atípicas;

Profissionais: Valorização salarial, realização de concursos públicos estatutários e respeito ao Piso da Enfermagem com jornada de 30 horas;

Saúde LGBTI+: Expansão do acesso à PREP e PEP para a população trans e educação em direitos humanos para os profissionais de saúde.

• Reestruturação hospitalar e descentralização: O plano estabelece a conclusão das reformas estruturais em grandes unidades como o Hospital da Restauração (HR), a ampliação do Hospital Regional do Agreste (HRA) e a conclusão do Hospital Mestre Dominguinhos em Garanhuns. Também está prevista a construção de um novo hospital municipal/regional em Petrolina;

• Linha de cuidado materno-infantil: Propõe-se a conclusão e colocação em funcionamento de novas maternidades estaduais em Ouricuri, Igarassu, Garanhuns e Serra Talhada, a requalificação do CISAM, a manutenção do Programa Carretas da Mulher Pernambucana e a expansão do rastreio de câncer de colo de útero pelo programa Útero é Vida;

• Transformação digital e telemedicina: O documento propõe a expansão da telemedicina para especialidades no interior e a universalização do prontuário eletrônico unificado na Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS);

• Atenção primária e redução de filas: Prevê-se a qualificação da atenção básica pelo programa Qualifica APS, a expansão da saúde bucal pelo Pernambuco Sorrindo e o cofinanciamento de cirurgias eletivas municipais por meio do Cuida PE;

• Atendimento especializado: O plano traz propostas para expandir a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (concluindo obras de UPAE-R em Caruaru, Serra Talhada e Petrolina) e criar atendimentos integrados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Integração de dados: Implementação da Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS) para unificar prontuários e um sistema ativo de confirmação de consultas via celular para reduzir o absenteísmo;

Regionalização e descentralização: Fortalecimento de polos regionais em Serra Talhada, Petrolina, Caruaru e Garanhuns para diminuir a dependência do Recife;

Conclusão de obras: O plano prevê a conclusão do Hospital Mestre Dominguinhos em Garanhuns e incentivos para fixar médicos especialistas no interior;

Especialidades e oncologia: Criação do “Instituto Josué de Castro”, integrando o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) a um sistema único que referencia o paciente para a unidade oncológica mais próxima de sua casa;

Saúde mental e prevenção: Expansão dos CAPS III 24 horas e fortalecimento da atenção primária para acompanhar doenças crônicas antes que gerem internações.

Financiamento e infraestrutura: O programa defende que não haja limites de gastos para a saúde pública e propõe um plano de emergência para a construção de hospitais e postos de saúde em todo o país;

Recursos humanos: Propõe a volta do programa Mais Médicos, a validação imediata de diplomas de médicos residentes no país e a abertura de centenas de novos cursos de medicina e enfermagem em universidades públicas sem a exigência de vestibular;

Condições de trabalho: Estabelece um piso salarial de R$ 8 mil para os profissionais da área e defende que a saúde pública seja gratuita e controlada pelos trabalhadores.

Segurança Pública

• Reforma das instituições: Desmilitarização da Polícia Militar e unificação das polícias em uma única instituição civil, com comandos e delegados eleitos pela população e mandatos revogáveis;

• Estratégia de combate ao crime: Foco em inteligência e investigação para desarticular os negócios e o patrimônio do crime organizado, em vez de operações militares em áreas de periferia;

• Transparência e direitos: Uso obrigatório de câmeras corporais com gravação ininterrupta por todos os agentes e fim da Justiça Militar;

• Política de drogas e prisões: Revogação da Lei de Drogas, fim da privatização de presídios e promoção do desencarceramento em massa;

• Autodefesa: Estímulo à auto-organização da população para garantir sua própria segurança diante da criminalidade e da violência estatal.

• Gestão por resultados: Implementar metas específicas por território para redução de crimes como homicídios, roubos e feminicídios;

• Investigação qualificada: Direcionar mais recursos para o esclarecimento de crimes graves via DHPPs e rastrear a origem de armas e munições;

• Enfrentamento à violência de gênero: Expandir o funcionamento 24 horas para todas as Delegacias da Mulher (DEAMs) e criar um sistema de monitoramento para crimes digitais misóginos;

• Tecnologia e controle: Ampliar o uso de câmeras corporais nos policiais e banir o uso de reconhecimento facial na segurança pública;

• Racionalização penitenciária: Priorizar a prisão para casos graves e utilizar monitoramento eletrônico (tornozeleiras) para casos de menor periculosidade sem reincidência.

Comando e modelo de gestão: Retomada do comando direto da segurança pública pelo governador, recuperando o modelo de gestão por metas territoriais e acompanhamento frequente dos indicadores de criminalidade;

Enfrentamento ao crime organizado: Instituição do Pacto Anti-Facção, fortalecimento da Polícia Civil e do DENARC, adoção da Cultura de Polícia Inteligente e integração de videomonitoramento com inteligência nas divisas estaduais;

Gestão integrada e parcerias: Criação do Centro de Operações Metropolitano (nos moldes do COP do Recife) para integrar inteligência e serviços, cooperação com forças federais e estados vizinhos e formalização de convênios com as Guardas Municipais da Região Metropolitana;

Prevenção da violência e cidadania: Expansão das unidades do COMPAZ na Região Metropolitana e no interior, além do retorno da Patrulha Escolar e do Patrulhamento na Comunidade;

Presença territorial e grupos vulneráveis: Reorganização e ampliação do policiamento especializado (BIEsp e BEPI), bem como fortalecimento da proteção às mulheres através da expansão das Delegacias da Mulher 24h e Salas Lilás em todo o estado.

Proteção à mulher: Expansão urgente das Delegacias da Mulher para funcionamento 24 horas em todo o estado, com reforço de efetivo e apoio psicológico e jurídico;

Combate à violência: Medidas radicais contra o feminicídio, o machismo e o que o plano define como “genocídio do povo preto e pobre das periferias”;

Reforma das instituições: O programa nacional do partido defende o fim da Polícia Militar e de qualquer forma de repressão aos movimentos sociais;

Direitos Humanos: Punição exemplar para crimes de LGBTfobia e para torturadores e assassinos do período da ditadura militar.

Integração e recomposição de efetivo: Propõe-se expandir a atuação do programa Juntos pela Segurança com integração entre instâncias de justiça e órgãos públicos, realização de novos concursos públicos para reforçar o efetivo e programas de formação continuada em direitos humanos e letramento racial;

Tecnologia, inteligência e infraestrutura: O plano prevê a expansão da rede de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento de placas (OCR) em centros urbanos como Recife, Caruaru e Petrolina;

Enfrentamento à violência contra a mulher: Destaca-se a expansão das Salas Lilás nas delegacias, a garantia de funcionamento 24h para delegacias especializadas, o fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha, a ampliação do uso do aplicativo Protege Mulher e o monitoramento cruzado de tornozeleiras eletrônicas de agressores;

Sistema penitenciário e ressocialização: Pretende-se eliminar o déficit histórico de vagas com a conclusão dos complexos prisionais de Araçoiaba, Itaquitinga e Tacaimbó, além de fomentar a qualificação profissional e a implantação de fábricas e espaços produtivos para os apenados dentro das unidades;

Menciona também conclusão da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES), a entrega de 7 novos Batalhões da Polícia Militar, o fortalecimento da Polícia Científica e a construção de novas sedes para Delegacias e Grupamentos dos Bombeiros.

Recomposição de efetivo: Instituição de um plano plurianual de concursos para as Polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros, visando atingir 85% do efetivo legal até o fim do mandato;

Monitoramento Inteligente (SmartPE): Criação de uma plataforma central com reconhecimento facial e inteligência artificial para localização de foragidos e identificação de veículos roubados;

Inteligência e investigação: Unificação de dados no Centro Integrado de Inteligência de Pernambuco (CIIPE) para análise preditiva e combate a facções. O plano também prevê a digitalização de inquéritos e a descentralização da perícia criminal (POLITEC) para o interior;

Controle territorial e prisional: Implementação de bases comunitárias da PM em municípios com altos índices de violência e o combate à comunicação ilícita em presídios. Propõe ainda o “Plano Decenal de Segurança Pública” para garantir a continuidade das políticas entre diferentes gestões.

Reformulação do aparelho policial: A proposta central é a dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo do Estado;

Autodefesa popular: O plano defende o direito de autodefesa e o armamento para os trabalhadores da cidade, do campo e das comunidades indígenas;

Organização comunitária: Incentiva a formação de comitês de autodefesa organizados pelos próprios trabalhadores e setores explorados para garantir sua segurança.