Esta semana, o Congresso Nacional cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e deu transparência às emendas do relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto. Somente em Alagoas foram R$484 milhões utilizados por cinco deputados federais que apresentaram as documentações necessárias ao Supremo. Em todo o país, as indicações de deputados e senadores foram de R$36 bilhões.
De acordo com ofício encaminhado pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, apenas 340 deputados federais e 64 senadores, de um total de 513 e 81 parlamentares, respectivamente, encaminharam a documentação contendo o detalhamento das indicações. Não há informações oficiais sobre os motivos pelos quais os parlamentares não enviaram a documentação.
Veja o documento:
Em Alagoas, apenas cinco dos nove deputados forneceram informações ao STF. Também não há documentos de nenhum dos três senadores do estado. Isto pode significar que eles não utilizaram do orçamento ou, simplesmente, não apresentaram as documentações. O montante indicado pelos parlamentares alagoanos foi de mais de R$484 milhões e a maior parte foi destinada diretamente a prefeituras. Veja:
ARTHUR LIRA (PP)
Presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar destinou R$ 357.5 milhões em recursos via emendas do relator. O valor é mais que o dobro do que foi destinado pelos outros quatro parlamentares somados. Foram 79 prefeituras e instituições beneficiadas, sendo que 16% das indicações do deputado foram destinadas somente à cidade de Arapiraca, que recebeu R$60 milhões de Lira.
A assessoria de comunicação do parlamentar informou que Arthur Lira não iria comentar suas indicações.
MARX BELTRÃO (PP)
O parlamentar teve o segundo maior orçamento das emendas de relator. Foram R$54,5 milhões destinados a 18 municípios alagoanos, com destaque para a cidade de Limoeiro de Anadia, que foi beneficiada com R$10,3 milhões, o que representa 18% do total de emendas encaminhadas pelo parlamentar.
Em análise dos dados possível perceber que o deputado não destinou nenhum recurso para cidades localizadas em seu reduto político, o litoral sul do estado.
Por telefone, Marx Beltrão disse defender a publicidade no detalhamento de gastos. “É a transparência que mostra o trabalho do político e faço questão de divulgar todos os recursos que trago para Alagoas, está tudo no meu site”, afirmou.
Sobre a destinação de recursos para o litoral sul, Beltrão afirmou que, com exceção da prefeitura de Piaçabuçu, não possui relação com as prefeituras e não recebeu projetos dos gestores. O deputado afirmou que, ainda assim, envia recursos para a região via emendas de bancada, emendas individuais e por meio de articulação com o executivo.
SEVERINO PESSOA (MDB)
O deputado não informou o detalhamento completo da destinação dos R$28,4 milhões em emendas indicadas por ele. Na documentação de Pessoa constam apenas os ministérios aos quais a destinação dos recursos está atrelada, sem informar para quais municípios.
Esta reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas até a publicação não obteve resposta.
NIVALDO ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS)
Albuquerque destinou R$27.5 milhões para 21 prefeituras municipais de Alagoas. Além dos recursos, o parlamentar destinou máquinas agrícolas para 11 municípios, mas não informou o valor do maquinário.
Esta reportagem tentou contatar o parlamentar por telefone, mas não obteve sucesso.
TEREZA NELMA (PSD)
A deputada indicou R$16.8 milhões em emendas do relator para 20 municípios, sendo 35% do total tendo sido destinado somente para a cidade de Arapiraca.
Em nota, a parlamentar informou que os recursos foram utilizados para auxiliar os municípios alagoanos no combate à Covid-19 e para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Todo recurso foi aplicado em áreas onde venho atuando desde o início do meu mandato dentro da política humanizada que sempre me propus a fazer. Acredito nos municípios e trabalho buscando atender a todos os alagoanos e alagoanas”, informou.
ENTENDA
Desde 2020 o relator da Lei Orçamentária Anual pode encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo executivo. Na prática, os parlamentares fazem articulações para definir quanto cada deputado ou senador pode destinar para suas bases eleitorais e, até esta semana, não estavam públicos os detalhamentos destas destinações.
Todas as informações estão disponíveis na página do processo no STF, mas cada parlamentar enviou sua prestação de contas de um modo diferente, sem qualquer sistematização, exigindo um extenso trabalho manual para a realização das análises.
*Estagiário sob a supervisão da editoria
