Operar atividade sem licença ambiental, desmatar vegetação e lançar resíduos sólidos, óleos, e/ou substâncias oleosas são as principais denúncias de infrações ambientais registradas em Alagoas nos últimos dois anos. As três infrações registraram, nesse período, 292, 286 e 259 denúncias, respectivamente.
Os dados são do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela reportagem da Agência Tatu. Ainda de acordo com os dados, de 2019 a 2020 foram 2.407 infrações ambientais autuadas pelo Instituto. Destas, 1.127 em 2019 e 1.280 no ano passado, representando um crescimento de mais de 13% de um ano para o outro. Somente de janeiro a maio deste ano, foram realizadas 568 denúncias, uma média de 3,7 por dia.
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Além das infrações “operar atividade sem licença ambiental”, “desmatar vegetação” e “lançar resíduos sólidos”, aparecem logo em seguida “praticar abusos e maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” e “danificar área de proteção ambiental”.
O especialista em Ecologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Hildiberto Barbosa, explica como as três principais infrações são tratadas pela legislação.
“Licença ambiental é um ato administrativo no qual o ente público determina normas, por meio de condicionantes, para aquela empresa ou atividade atender aos critérios sem que haja prejuízos ambientais. Na questão do desmatamento, para não ocorrer o risco de ter problema, o que deve ser feito é apresentar um estudo e uma proposta de supressão, ao mesmo tempo uma de recuperação com o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Por fim, na questão do lançamento de resíduos, o infrator pode, inclusive, responder administrativa e penalmente”, explica Barbosa, que também é especialista em Gestão Integrada de Meio Ambiente, Qualidade, Segurança e Saúde no Trabalho.
O especialista também chama atenção para os maus tratos de animais. Para ele, muitas pessoas acreditam que esses tipos de atos não são levados com seriedade pela sociedade.
“Ainda sob essa ótica, há também os maus tratos de animais silvestres ligados ao tráfico ilegal para fins comerciais. Ou seja, muita gente, por exemplo, caça e coloca aves/pássaros em caixas para vender a colecionadores. É uma prática, infelizmente, muito frequente que precisa ser combatida”, argumenta Barbosa.
Denúncia na palma da mão
Desde 2015, os alagoanos podem informar anonimamente ocorrências em todas áreas do Estado, da Zona da Mata ao Sertão, por meio do aplicativo Ima Denuncie, disponível na Apple Store e no Google Play, gratuitamente. De acordo com a assessoria de comunicação da autarquia, o aplicativo forma uma rede de colaboração com a participação da população e alimenta um banco de dados, constantemente atualizado. A partir desse volume de informações, o IMA pode desempenhar um monitoramento mais eficiente em todo o território alagoano.
Para denunciar alguma infração por meio do aplicativo IMA Denuncie é necessário apenas informar o endereço, ponto de referência, descrição e classificação da ocorrência. São aceitas denúncias de poluição ou degradação ambiental e de infração contra a flora ou fauna. O caso é analisado pelo IMA e encaminhado aos fiscais do órgão ou à prefeitura competente. Além do app, o IMA também aceita denúncias via WhatsApp (82) 98833-9397 ou Canal Verde 0800 082 1523.
Para fazer o download gratuito do aplicativo IMA Denuncie: http://ima.al.gov.br/appdenuncia/.
