74% dos trabalhadores domésticos não possuem carteira assinada no Brasil

Dados do IBGE mostram número de trabalhadores domésticos e do setor privado com e sem carteira de trabalho

Capa - 74% dos trabalhadores domésticos não possuem carteira assinada no Brasil - Fotografia de duas carteiras de trabalho sobre fundo azul
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Com direitos assegurados pela PEC das domésticas, sancionada em abril de 2013, mais de 5 milhões de brasileiros exercem a profissão no país, segundo dados divulgados em março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No entanto, após dez anos de aprovação da PEC, 74,7% dos trabalhadores domésticos empregados no último trimestre móvel (de novembro de 2022 a janeiro de 2023) estão sem carteira de trabalho, ou seja, apenas uma pessoa a cada quatro que exercem a função é formalizada. Os dados analisados pela Agência Tatu são do PNAD Contínua e representam mais de 4 milhões de pessoas. 

Quando comparados com os demais setores, dos quase 50 milhões de empregados no setor privado, no mesmo período, apenas 26% não possuem registro na carteira de trabalho, o que representa a formalização de 3 a cada 4 trabalhadores.Veja na visualização abaixo: 

gráfico com duas barras e números de trabalhadores com carteira de trabalho no setor privado e trabalho doméstico

Principais direitos dos trabalhadores domésticos: 

  • Salário mínimo;
  • Décimo terceiro salário;
  • Férias;
  • 8 horas diárias de trabalho;
  • 44 horas semanais de trabalho;
  • Remuneração de serviço extraordinário e atividade penosas ou insalubres;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • Aviso prévio. 

O advogado e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas na OAB de Alagoas, Fernando Dória Jr, explica a efetivação da PEC no país: “Os empregadores domésticos são pessoas físicas que dificilmente implementam controle de jornada. Assim, alguns direitos são difíceis de serem implementados na prática”. 

Fernando falou ainda sobre o número de trabalhadores domésticos sem registro na carteira de trabalho: “A dificuldade em relação à assinatura da carteira de trabalho é o empregador como pessoa física, que muitas vezes não quer ou não pode arcar com os custos exigidos[…]O fato de existir o emprego doméstico sem carteira assinada está diretamente relacionado à realidade econômica do país”, finaliza. 


Erramos: na publicação desta reportagem foi utilizada uma imagem de capa que a editoria da Tatu entendeu que reforça estereótipos raciais e de gênero, o que vai de encontro com nosso princípios editoriais. Por isso, a imagem de capa foi substituída.

Dados abertos

Prezamos pela transparência, por isso disponibilizamos a base de dados e documentos utilizados na produção desta matéria para consulta:

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