No dia 18 de novembro de 2011 era publicada a Lei 12.527, que viria a se tornar um importante instrumento para a transparência e democratização do acesso à informação pública no país, regulamentando o que já era previsto desde a Constituição de 1988. A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 maio de 2012, garante que os cidadãos solicitem informações da administração pública ou de entidades ligadas aos órgãos públicos.
Dez anos depois, muito se avançou na disseminação e obtenção de dados públicos, com profissionais e cidadãos que utilizam desse mecanismo para obter informações públicas de governos municipais, estaduais e federal, além dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Mas, apesar das melhorias nas disponibilização das informações, ainda é possível observar muitos órgãos que descumprem o que está previsto na legislação.
Há mais de quatro anos, a Agência Tatu utiliza o mecanismo. Os dados coletados deram vida a várias matérias e histórias. Veja algumas a seguir.
Como tudo começou…
Quem já ouviu a história do início da Agência Tatu, sabe que ela foi ganhou um prêmio de Jornalismo local poucos dias antes do lançamento oficial do veículo.
A reportagem trazia dados e relatos de motoristas e cobradores de ônibus de Maceió que sofriam com as dezenas de assaltos diários. Os impactos na saúde mental estavam claros em seus relatos e era difícil encontrar algum rodoviário que não havia sido assaltado. Veja a matéria.
Roubo de armas em empresas de segurança privada
A Tatu solicitou informações via LAI à Polícia Federal que renderam uma matéria com uma descoberta bem interessante. Com os dados, descobrimos que as empresas de segurança privada tiveram, ao longo de quatro anos, 249 armas roubadas, furtadas ou extraviadas em Alagoas.
O assunto traz o questionamento de onde foram parar as armas que estavam em posse dessas empresas. Confira.
Trabalho infantil
A exploração do trabalho infantil é uma triste realidade em todo o país. Em Alagoas, no primeiro semestre deste ano houve um aumento na quantidade de denúncias de menores que não têm seus direitos assegurados. Enquanto em todo o ano de 2020 foram feitas 24 denúncias, de janeiro a junho de 2021 foram 26. Veja os detalhes.
Mais drogas foram apreendidos em AL
Ainda com dados obtidos via LAI, também aumentou este ano a quantidade de drogas apreendidas. Com relação a todo o ano de 2020, o aumento foi de 36% somente nos dez primeiros meses de 2021. Entre as mais apreendidas pela polícia alagoana em toda a série histórica fornecida estão a maconha, cocaína e crack. A Tatu teve acesso a dados que vão de janeiro de 2017 ao mês passado. Leia a matéria.
Falta de licença ambiental
Também conseguimos detalhes sobre os crimes ambientais praticados em Alagoas que foram solicitados via LAI ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Entre as maiores infrações estão a de operar sem licença ambiental, desmatar vegetação e lançar resíduos sólidos e/ou substâncias oleosas. Em dois anos foram registrados 2.400 crimes ambientais pelo órgão. Veja a reportagem.
Feminicídio vitima mais mulheres negras
Em meio à campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), relembramos uma matéria sobre o femicídio em Alagoas. De acordo com os dados coletados pela Agência Tatu e Instituto Sou da Paz, 44 alagoanas foram assassinadas nos sete primeiros meses deste ano. A maioria delas eram negras. Confira a matéria.
Centro de Maceió registram mais assaltos
A Lei de Acesso à Informação abrange tanto pedidos que podem ser feitos pelos nos canais de Serviços de Informação ao Cidadão, como aquelas que devem estar disponibilizadas nos sites e portais de transparência dos órgãos. Enquanto o primeiro tipo se refere à Transparência ativa, a segundo diz respeito à passiva. Ambas muito utilizadas na Tatu.
No caso do levantamento da taxa de assaltos nos bairros de Maceió, foram utilizados dados disponibilizados na página de Estatística da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. A base de dados principal foi cruzada com a estimativa populacional dos bairros da capital, que é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com isso, foi possível saber onde aconteceram mais assaltos de acordo com a população da localidade. Leia mais.
Mais faltas de energia
O fornecimento da energia elétrica têm causado uma série de transtornos à população alagoana. Não é difícil ouvir relatos de quedas de energias constantes e demora no atendimento, por exemplo. Com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Tatu divulgou que foram registradas mais de 193 mil ocorrências emergenciais de Interrupção de Energia Elétrica no estado no ano passado. Quer saber mais? Clica aqui.
Mortes de indígenas por Covid-19
Em Alagoas, a pandemia da Covid-19 já vitimou mais de 6.338 pessoas. Em uma matéria feita pela Tatu em abril deste ano, analisamos informações sobre os indígenas que morreram após contrair a doença. Os dados foram disponibilizados pelo Painel Covid-19 – Etnias Indígenas de Alagoas, mantido pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio. A matéria revelou que a maioria das vítimas tinha menos de 60 anos de idade. Veja a matéria.
Fiquem Sabendo
Já ouviu falar na Fiquem Sabendo? É uma agência de dados independente e que tem desenvolvido um trabalho fundamental na divulgação dessas informações e na defesa da LAI. A Tatu utiliza diversas vezes os dados que são revelados pela agência e traz recortes locais com essas informações.
Entre os materiais produzidos, divulgamos que clubes sociais e esportivos alagoanos devem mais de R$13 milhões à União. A maior parte dessas dívidas são de origem trabalhista, como os débitos previdenciários, por exemplo. Veja quais são os clubes.
Como utilizar a LAI
Além de utilizar, somos incentivadores que os cidadãos se apoderem da legislação e conheçam os dados de seu município, estado e país, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Com isso, publicamos também materiais que mostram como utilizar a Lei de Acesso à Informação. Veja aqui o guia.
